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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Policiais civis são demitidos por peculato e abuso de autoridade; exoneração de agente mantida

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto/Ilustração

Policiais civis são demitidos por peculato e abuso de autoridade; exoneração de agente mantida
O governador Pedro Taques (PSDB) exonerou dois investigadores da Polícia Civil acusados de concussão, peculato e abuso de autoridade. Outro policial, que também havia sido denunciado, foi absolvido. Além disto, um agente penitenciário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também foi demitido.


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As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (27). Os policiais Wilson Alves de Moura e Paulo Sérgio Bertolo tiveram o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 01 de dezembro de 2011. Eles foram acusados de concussão, peculato e abuso de autoridade.
 
Segundo a publicação, “os artigos 219, IX, XIII e XIV foram infringidos e as proibições constantes do artigo 220, do Segundo Grau - XI, XIII e XVI; do Terceiro Grau - VI e do Quarto Grau - IV, foram praticados pelo acusado Wilson Alves de Moura e que os artigos 219, XIII e XIV foram infringidos e as proibições constantes do artigo 220, do Segundo Grau - XI, XIII e XVI; do Terceiro Grau - VI e do Quarto Grau - IV foram praticados pelo acusado Paulo Sérgio Bertolo”.
 
Por fim, após análise dos autos, ficou definido que “a pena de demissão sugerida aos acusados Wilson Alves de Moura e Paulo Sérgio Bertolo é compatível com as provas produzidas, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas e documentações pertinentes ao caso em debate, motivo pelo qual a pena deve ser imediatamente aplicada”.
 
O investigador Ajadir de Lemos Ajala Loubet, que também havia sido acusado, foi absolvido após apresentar novas provas e uma das testemunhas retificar o depoimento.
 
Agente
 
O governo também decidiu manter a exoneração do agente penitenciário, José Santana Belchior Júnior, que foi pego em agosto de 2013 tentando entrar com celulares e entorpecentes dentro da Penitenciária Central da Mata Grande. Ele estava com os objetos escondidos dentro da cueca.
 
Após revista minuciosa, foram encontrados ainda três celulares, carregadores, um tablete de entorpecente, cigarros, chips de celular e fones de ouvido. “Diante do exposto, decido pelo improvimento do pedido de reconsideração formulado neste feito, bem como pela regularidade do Ato Demissionário, mantendo-se intacta a decisão que determinou a demissão do Recorrente do serviço público estadual, publicada em 21/12/2015”.
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