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Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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Governo estuda recuar de PEC para ter poder de vetar alterações feitas por deputados estaduais

Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda e Ronaldo Pacheco

16 Mar 2017 - 14:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo estuda recuar de PEC para ter poder de vetar alterações feitas por deputados estaduais
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal’Boco (DEM), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) avalia reformular a ideia de enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) e voltar à tese original de propor de lei complementar (PLC), para poder ter poder de veto, no caso de alterações realizadas pelos parlamentares.

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A precaução do Palácio Paiaguás se deve ao risco de, após promulgada, ao invés de contribuir para que o Estado alcance o ajuste fiscal, com economia considerável no custeio, a PEC se torne objeto de batalha judicial, por sua constitucionalidade ou não, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se ele mandar por PEC, o que alterar na Assembleia Legislativa é lei. Não tem como voltar para o governo sancionar. Será promulgada e ponto final. Tem que tomar esse cuidado. Talvez um projeto de lei complementar seja o ideal até para ele [governador] poder analisar, após a aprovação. Vindo PEC, aprovado pela Assembleia, é lei. Não volta mais”, explicou Dilmar.

O parlamenatr do DEM obserovu que, antes do projeto ser enviado, é necessário que  aconteça uma ampla discussão sobre a proposta de  congelamento salarial e o teto de gastos com pessoal, se estender ou não para os outros poderes. Entre os principais pontos levantados está o de quando as medidas poderão ser rediscutidas, além de qual será a destinação de um eventual excesso de arrecadação.

“Se você congelar os Poderes, o que [o Executivo] vai fazer se tiver excesso de arrecadação? Inflação, digamos, de 5%, e um aumento na arrecadação de 10%. Esse percentual [excesso de arrecadação], como será dividido, de que maneira? Vai ter um gatilho?”, questionou o próprio líder do Governo.

Por enquanto, o Governo Pedro Taques aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 343, no Congresso Nacional, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados, enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), no segundo semestre do ano passado. A proposta possui regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. E, entre as principais exigências enviadas pela União para os governos estaduais, está o congelamento do salário, aumento na alíquota previdenciária, suspensão de concursos e privatizações, entre outros pontos. 

12 comentários

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  • Manoel silva
    16 Mar 2017 às 22:52

    Quem não consegue entender que essa PEC é fruto da pressão do governo federal é porque não tem a mínima visão de política,só visa interesse próprios.

  • Manoel silva
    16 Mar 2017 às 22:51

    Esse é modo do PMDB governa.

  • CIDADÃOS INDIGNADOS
    16 Mar 2017 às 20:59

    Esses comentários são uma piada!!! É nítida que foram postadas á pedido do próprio governo!!! Esse povo do PMDB e PSDB JÁ ALINHARAM DISCURSO A NÍVEL FEDERAL PARA FERRAR O POVO BRASILEIRO!!!!

  • Ricardinho
    16 Mar 2017 às 20:08

    Isso é resultado da pressão feita pelo Temer (PMDB).

  • Naty
    16 Mar 2017 às 19:31

    As pessoas precisam se interar mais do assunto antes de reclamarem. Entendam! A PEC é fruto da pressão do governo federal.

  • lima
    16 Mar 2017 às 19:00

    tenho certeza que o governo vai ser muito inteligente e conseguir posicionar todas as reformas.

  • souza
    16 Mar 2017 às 18:59

    só quem não tem a mínima visão política que não consegue entender que essa PEC é fruto da pressão do governo federal.

  • Pabllo
    16 Mar 2017 às 18:46

    Incrível como os servidores não compreendem que o governo federal que é o responsável por essas reformas!

  • Lucas
    16 Mar 2017 às 18:42

    Essa PEC se faz necessária graças a pressão do governo federal, as pessoas que não enxergam isso, no mínimo não entendem NADA de política.

  • Felipe dos santos
    16 Mar 2017 às 18:31

    O governo estadual está tranquilo quanto a isso, pois a culpa do teto é integral do governo federal! Precisamos parar de ser oportunistas e procurar os verdadeiros culpados!!

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