O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu uma prazo de cinco dias para as operadores de telefonia informarem para qual sistema de interceptação telefônica foram encaminhadas as escutas ilegais perpetradas por um núcleo da Polícia Militar no sistema “barriga de aluguel”. A determinação foi emitida na quinta-feira (18).

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A medida já havia sido adianta pelo presidente do TJTM, Rui Ramos, na quarta-feira (17), quando afirmou que fará o possível para comunicar todas as vítimas da escutas ilegais e também responsabilizar a quem for necessário. Para ele, isso é imprescindível para dar uma resposta a sociedade em um momento de insegurança jurídica.

“A vítima tem que saber o que esta ocorrendo, em que processo A ou B ela está envolvida. Porque é dever do judiciário é a Justiça. O dever do Judiciário não é proteger o Estado. O judiciário não protege o governador, não protege o presidente da Assembleia, não protege prefeito, não protege ninguém. O dever é proteger a sua prestação jurisdicional”, asseverou Rui Ramos.

“A vítima tem que saber, porque se houve de algum modo alguma negligência do Estado, indenização contra o Estado. O Estado não é superior a nós. O Estado é criação nossa. Quem é real somos nós”, adicionou. “Eu não tenho interesse nenhum em jogar nada debaixo do tapete. Quem tiver que ser responsabilizado, por mim vai ser responsabilizado”, completou.

O caso
 
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite deste domingo (14) que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.
 
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. Em entrevista ao dominical, o ex-secretário Paulo Taques afirmou que seu desligamento da Casa Civil, confimado na última quinta-feira, não tem relação com o fato. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança da gestão Taques, revelou que informou ao governador sobre os grampos. O chefe do Executivo, no entanto, garantiu que não sabia de nada e informou que o protocolo apresentado por Zaque não corresponde ao assunto.
 
Barriga de aluguel
 
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas emu ma apuração sobre tráfico de drogas.
 
Governo
 
O governador Pedro Taques (PSDB) convocou coletiva de imprensa na última sexta-feira (12) após ter sido procurado pela equide do Fantástico e afirmou que nunca teve conhecimento e nunca ordenou grampos contra políticos, advogados e jornalistas. De acordo com ele, a denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada em um documento fraudado. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de os crimes terem ocorrido e apoia investigação.
 
Na versão do governador, Mauro Zaque disse ao Ministério Público que soube pelo coronel Zaqueu, ex-comandante geral da Polícia Militar, que o governador tinha conhecimento do suposto esquema de grampos. Mauro Zaque também fundamentaria a ciência de Taques porque ele mesmo teria informado o governador através de um ofício. Contudo, esse documento seria fraudado.
 
Ainda segundo o governador, em 8 de outubro de 2015, Mauro Zaque o comunicou sobre um suposto esquemas de grampos, e, como o fato não competia a ser investigado pelo chefe do Executivo, ele o repassou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), através do então secretário-executivo de Segurança Pública, Fabio Galindo. O Gaeco então arquivou por falta de provas a denúncia após algumas investigações.
 
Ele ainda conta que um segundo protocolo teria sido feito por Mauro Zaque no dia 14, em qual vários documentos adicionais com provas. Com base nisso, o promotor teria encaminhado a denúncia PGR alegando que o governador tomou ciência de fatos graves, mas não tomou nenhuma providência.
 
Contudo, Pedro Taques afirma que nunca teve acesso a esse ofício e que o documento é uma fraude. “Fomos levantar nos arquivos do Palácio. Esse protocolo tem um número único quando ele é protocolado. Esse protocolo entrou na Casa Civil e não teve nenhuma circulação, nem física, nem magnética. Se vocês entrarem no site, vocês fazem o acompanhamento através do número do protocolo. Aí batemos no site, como qualquer um pode ter acesso. O número do protocolo que o Mauro Zaque diz que protocolou é 542635 de 2015, dia 14/10/2015, às 10h e 26 minutos. Mas esse número é de um processo da Sinfra que nada tem a ver”, detalhou Pedro Taques.