O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) recebeu R$ 56 milhões da Assembleia Legislativa e ainda pleiteia mais R$ 17 milhões. No entanto, ele afirma que se recusou a efetuar o pagamento e rompeu o contrato com a instituição de forma unilateral ainda no primeiro dia de gestão como chefe do Poder Legislativa em Mato Grosso.

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“No primeiro dia que entrei, determinei a suspensão do contrato. A Faese alegava que havia um débito a pagar, nós não pagamos. Estamos fazendo uma rescisão unilateral”, afirmou Botelho, na noite de terça-feira, quando deixava a Assembleia Legislativa após suas atividades parlamentares. “Já havia certo buchicho, comentários, então nós decidimos e o Guilherme Maluf, que é o primeiro secretário, concordou plenamente”, completou.

Segundo ele, a rescisão ainda não foi completa devido aos trâmites jurídicos, mas Botelho garante que nenhum pagamento foi feito a empresa durante sua gestão como presidente da AL. Ainda segundo o deputado estadual, uma tomada de contas especial vem sendo realizada para, caso seja o caso, a Mesa Diretora exija ressarcimento de pagamentos feitos de forma indevida a Faespe.

“Não houve prisões dentro da Assembleia, não houve mandados de busca e apreensão dentro da Assembleia. Todavia, estamos a disposição para todos, à Justiça, inclusive. Nossa gestão suspendeu esse contrato totalmente. Já havia uma predeterminação em dezembro de abrir uma tomada de contas especial e nós demos celeridade nisso. Está em andamento a tomada de contas em relação a esse contrato. Vamos aguardar o desenrolar de tudo e ver o que acontece”, ponderou.

Operação Convescote

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote na manhã do 20 de junho, após determinação da Vara Especializada de Crime Organizado de Cuiabá, para desmantelar suposto esquema de desvio de verbas de contratos de convênios da Faespe com órgãos públicos.

Um total de 11 mandados de prisão e quatro de condução coercitivas foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres: Marcos José da Silva, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, João Antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Eder Gomes Moura e Jocilene Rodrigues de Assunçao.

Pelo menos R$ 3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos através dessas “assessorias técnicas” prestadas a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, a Faespe também prestou serviços Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis.

Segundo os autos da investigação, o dinheiro desviado era distribuído à empresas fantasmas, falsamente contratadas pela Faespe com único intuito de dividi-lo entre os membros do grupo criminoso.

O líder do esquema seria Marcos José da Silva, que em 2016 ocupava o cargo de secretário Executivo de Administração do TCE, e comandava o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias. O setor é o responsável pela administração de todos os convênios e contratos. Marcos tinha a função de ‘fiscalizar’ convênios, mas era ele que, segundo o Ministério Público, escolhia e determinava quais empresas fictícias "prestariam os serviços". O suspeito também é apontado como o destinatário da maioria dos recursos desviados.

A Faespe

Nome novo para o grande público, a Faespe é o braço da Universidade de Mato Grosso (Unemat) para prestar serviços externos, como assessorias, cursos, seminários, palestras, conferências, programas de treinamentos, capacitação, vestibulares, etc. Em suma, sempre que uma autoridade falava em contratar a Unemat para prestar alguma assessoria ou comandar algum concurso, falava, em outras palavras, em contratar a Faespe.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a fundação chegou após o clamor de vários deputados pela valorização da Unemat em detrimento de assessorias de outros Estados. A Faespe iniciou seu vínculo com a AL em 2015, para prestar assessoria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo, após a CPI ter que romper com a CLS, por conta de uma denúncia do CREA que questionava o fato de uma empresa de assessoria contábil prestar serviços na área de engenharia.