O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD) afirmou que o mesmo esquema de desvio de dinheiro público através de contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas pode ter sido aplicado contra a própria Unemat, sua “instituição mãe”, e outros estabelecimentos.

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“Mas do Tribunal de Constas já sabíamos dessa situação. E que esse mesmo modus operandis já havia sido aplicado na própria universidade [Unemat] e em outros locais.”, revelou Leonardo Albuquerque, na noite de terça-feira (20), no hall da Assembleia Legislativa, ao comentar a Operação Convescote.

Com base eleitoral em Cáceres, município que sedia a Unemat e, consequentemente a Faespe - que é o braço da Unemat para prestar serviços externos, como assessorias, fomento a pesquisa e extensão etc - Leonardo já havia recebido denúncias sobre irregularidades na Faespe.

De acordo com ele, foi encaminhado denúncias sobre a Faespe ao Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, do Governo do Estado, a Controladoria Geral do Estado, a Mesa Diretora da AL e a Delegacia Fazendaria. Contudo, a Operação Convescote trouxe a tona outros fatos. “Sobre essa operação especificamente, não, estava sob segredo e não fez parte dessas denúncias”, pontuou.

Agora, segundo Leonardo, cabe tanto à Faespe quanto ao Judiciário deixarem os fatos totalmente esclarecidos. “É uma instituição séria, de 15 anos, fundação de pesquisa, tem seu trabalho prestado. Cabe a eles agora mostrar e ao Judiciário esclarecer e mostrar para sociedade como ocorreram esses acontecimentos. Agora queremos celeridade do Judiciário, mas sem pressa, para que demonstre os fatos reais para população”.

Operação Convescote

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote na manhã do 20 de junho, após determinação da Vara Especializada de Crime Organizado de Cuiabá, para desmantelar suposto esquema de desvio de verbas de contratos de convênios da Faesp com órgãos públicos.

Um total de 11 mandados de prisão e quatro de condução coercitivas foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres: Marcos José da Silva, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, João Antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Eder Gomes Moura e Jocilene Rodrigues de Assunçao.

Pelo menos R$ 3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos através dessas “assessorias técnicas” prestadas a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, a Faesp também prestou serviços Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis.

Segundo os autos da investigação, o dinheiro desviado era distribuído a empresas fantasmas, falsamente contratadas pela Faesp com único intuito de dividi-lo entre os membros do grupo criminoso.

O líder do esquema seria Marcos José da Silva, que em 2016 ocupava o cargo de secretário Executivo de Administração do TCE, e comandava o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias. O setor é o responsável pela administração de todos os convênios e contratos. Marcos tinha a função de ‘fiscalizar’ convênios, mas era ele que, segundo o Ministério Público, escolhia e determinava quais empresas fictícias "prestariam os serviços". O suspeito também é apontado como o destinatário da maioria dos recursos desviados.

A Faesp

Nome novo para o grande público, a Faesp é o braço da Universidade de Mato Grosso (Unemat) para prestar serviços externos, como assessorias, cursos, seminários, palestras, conferências, programas de treinamentos, capacitação, vestibulares, etc. Em suma, sempre que uma autoridade falava em contratar a Unemat para prestar alguma assessoria ou comandar algum concurso, falava, em outras palavras, em contratar a Faesp.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a fundação chegou após o clamor de vários deputados pela valorização da Unemat em detrimento de assessorias de outros Estados. A Faesp iniciou seu vínculo com a AL em 2015, para prestar assessoria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo, após a CPI ter que romper com a CLS, por conta de uma denúncia do CREA que questionava o fato de uma empresa de assessoria contábil prestar serviços na área de engenharia.