Olhar Direto

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Notícias / Política MT

Procurador diz que proposta de Teto de Gastos apresentada pelo Governo é inviável

Da Redação - Jardel P. Arruda

11 Jul 2017 - 14:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Procurador diz que proposta de Teto de Gastos apresentada pelo Governo é inviável
O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Mauro Curvo, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos é inviável. Segundo ele, o limite imposto toma como base os valores empenhados em um ano em que o Governo não repassou duas parcelas do duodécimo.

Leia mais:
Medeiros e Fagundes criticam desembarque “oportunista” do PSDB após votação de reformas

“Na verdade, nos foi apresentada a proposta, mas a gente ainda precisa sentar e discutir e fechar mais alguns detalhes importantes. São muitos, mas tecnicamente falando, o relevante é que a proposta traz um teto limitador ao empenhado em 2016. Fica muito difícil a gente trabalhar com o empenhado em 2016 na medida que em 2016 a gente não teve o repasse de duas parcelas do duodécimo. Todo mundo, naquele ano, segurou o seu gasto”, reclamou Mauro Curvo.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), já havia adiantado que ainda se discute se a PEC trará como teto o que foi empenhado em 2016 ou o valor orçado para 2017. A segunda opção já seria o suficiente para convencer Mauro Curvo a apoiar a PEC.

“Tem quem ver o que é possível ser feito. Daria para sobreviver se pegar em 2017 e colocássemos a inflação. Lembrando que em 2017 já é o valor de 2016. Nominalmente estamos trabalhando com o mesmo valor do ano passado, mas estamos falando em valores orçados. O problema é que pela PEC do Teto estamos limitados a valores empenhados, fica inviável para o MP. Acho que fica inviável para todo mundo”, disse o procurador-geral.

No entanto, essa discussão passa pelas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avaliará se o Teto de Gastos aplicados servirá para enquadrar ou não Mato Grosso na lei complementar federal 156/2016. O Estado precisa se adequar aos requisitos nacionais para poder renegociar a dívida com a União. 

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Christian
    12 Jul 2017 às 09:42

    Os comilões insaciáveis, querem comem mais e mais a cada dia.

  • Júlio
    11 Jul 2017 às 21:01

    Sr Antônio se a proposta estivesse aprovada não havia o que se discutir ou criticar. O projeto deve ser rechaçado agora. A desoneração do agronegócio é imoral quando todos os hipossuficientes do Estado sustentam pesada carga tributária e evidentemente se trata de uma manobra para financiamento de campanha por um único setor, que foi o ÚNICO atendido no atual governo.

  • Antonio
    11 Jul 2017 às 18:25

    Se a proposta "nem foi apresentada Ainda, conforme afirma o procurador, como pode ser inviável?

  • Davi
    11 Jul 2017 às 18:08

    Renúncia fiscal da ordem de 3,5 BILHÕES para o agronegócio, crise criada pelo próprio governador.

  • Aécio
    11 Jul 2017 às 16:05

    É uma vergonha "Digoreste" a PEC de congelamento de gastos públicos !!! Mais 10 anos de salario congelado governador... PIB de Mato Grosso cresce a cada ano. Péssima gestão.

  • alexandre
    11 Jul 2017 às 14:51

    Os Poderes querem infinitamente gastar....

Sitevip Internet