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Terça-feira, 21 de agosto de 2018

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Cumpra-se!

Do Internauta

04 Fev 2018 - 11:57

SOLICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO EDITAL – CONCURSO SEDUC-MT Venho através desta solicitar que seja cumprido o que foi estabelecido no Edital do concurso. No dia 17/07/2017 foi publicado a Retificação Nº 01 do edital, nesta consta que o mesmo está de acordo com a Lei 2717 de 03 de agosto de 2010. Segue abaixo o teor do Decreto 2717 de 03 de agosto de 2010: DECRETO Nº 2.717, DE 03 AGOSTO DE 2010. Revoga o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art.1º Fica revogado o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre normas gerais para a realização de Concursos Públicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República. Segue abaixo o teor do Decreto artigo 32 do Decreto 5.356 de 25 de outubro de 2002: DECRETO N° 5.356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002. Dispoe ( sobre normas para a realizacao de Concurso para o provimento efetivo dos cargos estaduais, e da outras providencias. Art. 32 Durante o período de validade do concurso público, somente serão nomeados candidatos aprovados até o limite de cinquenta por cento a mais do quantitativo original de vagas. Conclui-se que, se o Edital do concurso está de acordo com o Decreto 2717 de 03 de agosto de 2010, conforme consta no Edital de retificação Nº 1. Então não tem motivo para a reserva de vagas ter sido limitada e não aparecer na Homologação os candidatos Habilitados em todas as fases do Concurso, como é o meu caso, que fiquei Habilitada para Professor de Geografia em 55º, mas não apareci na Homologação. Só exijo que seja cumprido o que consta no Edital.

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