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Domingo, 18 de novembro de 2018

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Secretário pede paciência a servidores e diz que pagamento da RGA depende do TCE

Da Redação - Érika Oliveira

07 Nov 2018 - 11:42

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Secretário pede paciência a servidores e diz que pagamento da RGA depende do TCE
Embora tenha garantido o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na tarde desta quarta-feira (07), através de nota enviada pelo Gabinete de Comunicação, o Governo do Estado não sabe afirmar aos servidores se o repasse será, de fato, realizado. Conforme o chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o governador Pedro Taques (PSDB) decidiu aguardar o julgamento do mérito da ação do Tribunal de Contas (TCE) que suspendeu a reposição. Sob ameaça de greve geral, o secretário pediu paciência ao funcionalismo.

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“No mês passado nós conseguimos a revisão parcial desse julgamento. O Governo do Estado segue da mesma forma. Não é característica desse Governo ser arbitrário, não é característica desse Governo das as costas às entidade que o controla. O Estado está na dependência desse julgamento”, esclareceu Ciro Rodolpho.  

Na última segunda-feira (05), após declarações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, de que o Estado não teria condições de pagar a RGA, os servidores anunciaram indicativo de greve e, por meio do Fórum Sindical, deram prazo de uma semana ao governador para que a recomposição seja quitada. A parcela devida está avaliada em R$ 15 milhões.

Pressionado, o Governo emitiu nota informando que enviou um ofício ao TCE manifestando a vontade de cumprir o compromisso de pagar a RGA de 2018. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento, conforme a nota, está a legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro. No entanto, não há uma previsão de quando o Tribunal irá julgar o processo.

“Queríamos fazer o pagamento da parcela do RGA no pagamento do dia 10, todo o esforço foi nesse sentido, mas infelizmente o julgamento do mérito da representação junto ao Tribunal de Contas não saiu ainda. Isso acaba dificultando esse pagamento agora, na próxima segunda-feira. Mas isso não impede. O governador reiterou o nosso ponto de vista enquanto Governo do Estado de que esse parcelamento tem base legal, está consolidado na Lei Orçamentária aprovada em 2017. É obvio que o diálogo com o Tribunal de Contas é cordial, mas também tem nível técnico. A gente ta muito confiante de que o TCE faça esse julgamento na semana que vem e, em sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar desse rescaldo dessa parcela da RGA”, disse o secretário.

Ciro afirmou, ainda, que o Estado já tem disponibilidade de caixa para efetuar a recomposição. “Vem da mesma forma que todas as despesas do Estado. As folhas de pagamento são custeadas pela Fonte 100, fonte de arrecadação, fontes ordinárias... O decreto de execução orçamentária que o Estado possui cataloga as despesas e a folha de pagamento está no primeiro nível de prioridade. É obvio que todo cuidado com o equilíbrio fiscal tem sido feito. Mas o governador sempre respeitou todas as opiniões técnicas e nesse caso não foi diferente. Por isso articulamos as informações necessárias junto à Secretaria de Fazenda e subsidiadas junto ao TCE. Estamos seguros de que o governador está apenas cumprindo uma lei”, pontuou.

8 comentários

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  • Citizenship
    07 Nov 2018 às 14:27

    Tanto os sindicatos quanto o Poder Executivo deveriam ingressar no judiciário com uma medida de suspensão da referida decisão do TCE. Como é que o TCE pode considerar que obedecer a lei seja objeto de uma medida impeditiva? Ao TCE cabe examinar se os gastos obedecem à lei, no caso, leis LDo, LOA e lei de reajuste, com previsão constitucional e autorização na condição de exceção da LRF. A partir da obediência da lei é que começa a atuação do TCE. Um TCE que pretenda antecipar-se à lei e planejar a execução orçamentária e financeira do Estado evidentemente exorbita suas atribuições. Que se candidatem a governador.

  • Teka Almeida
    07 Nov 2018 às 14:06

    Esse DESgoverno teve desde maio para fazer todas as argumentações, mas como ele mesmo disse não tinha pressa, pois tinha tempo. Agora nas vesperas do pagamento faz essa palhaçada. Já mostrou que gosta de jogar para ganhar tempo. Então acredito que ao mesmo tempo que acontece a greve também aconteca a sua reflexão.

  • Paulo Sérgio Da Silva
    07 Nov 2018 às 14:03

    Tenha dó vai, sabemos que tudo está difícil imaginar para nós

  • Moreira
    07 Nov 2018 às 13:22

    Tinha q mandar esses sangue sugas embora logo. RGA é meu ovo

  • alexandre
    07 Nov 2018 às 12:47

    O TCE manda no executivo ? vai cortar as verbas indenizatórias ?

  • Caroline
    07 Nov 2018 às 12:37

    Governo está engabelando os funcionários!

  • Enzi @ Cerqueira
    07 Nov 2018 às 12:17

    Sr. Secretário ! Incompetência é privilégio e poucos

  • Linconl
    07 Nov 2018 às 11:57

    LOGO LOGO ESSE DAÍ VAI PRO. CCC. JUNTO COM TX

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