O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aproveitou sua viagem a Brasília (DF) para se reunir com deputados federais e senadores e cobrar uma compensação aos municípios impactados pela queda na receita, devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. De acordo com o gestor, no comparativo com o período de julho a dezembro do ano passado, o município deixou de arrecadar R$ 63 milhões (R$ 53 milhões segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios).

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“Cuiabá está sempre contribuindo com Mato Grosso e o Brasil. Agora, da forma que foi feita, de uma hora para outra e de forma unilateral, sem pensar nas consequências danosas para estados e principalmente municípios, está difícil. É preciso pensar até numa compensação para os municípios, pois está sendo muito difícil equilibrar as contas, com uma queda como essa”, afirmou, nesta quarta-feira (14), durante solenidade de posse do ministro Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União.

“Estou aqui em Brasília, estive com o deputado Emanuelzinho e os senadores. Vou procurar os demais deputados, como os demais prefeitos e AMM está fazendo. Buscar uma alterativa que dê um horizonte a curto prazo, pois o prejuízo está muito grande”, completou.

De acordo com prefeito, o impacto nas contas e o temor de faltar dinheiro em caixa obrigaram o Executivo a reduzir gastos e suspender investimentos.“Principalmente na área de investimentos com receita própria. Tive que segurar obras que poderia entregar ou acelerar, reduzi custos, suspendi algumas ações, priorizando aquelas que estavam em fase final. Tive que priorizar e se demorar muito a compensação para o município, a situação vai piorar ainda mais. Uma obra suspensa é uma obra mais cara”.

Além do apoio da bancada, Emanuel demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá tomar uma decisão que garanta o equilíbrio financeiro de estados e municípios.

A queda na arrecadação é resultado da aprovação de projeto endossado pelo Governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

Os estados tentam finalizar um acordo com a União para compensar as perdas. Como o ICMS é estadual, os governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao STF, que criou uma comissão de reconciliação.

A equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu para o Supremo adiar as discussões.