O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão na tarde desta quarta-feira (19), decisão liminar do ministro Vital do Rêgo que suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura. A suspensão vale até que o mérito seja julgado pelo Plenário da Corte.

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A decisão de Vital do Rêgo é do dia 6 de abril e atendeu à um pedido da MT Par, empresa do Governo de Mato Grosso que busca assumir a gestão do Parque. 

Na representação, a estatal apontou irregularidades no processo de concessão dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque.

Em resumo, a MT Par sustenta que foi desclassificada pela Brasil Bolsa Balcão do processo licitatório, embora tenha cumprido rigorosamente o edital.

Ao analisar o pedido liminar, Vital do Rêgo concordou com as alegações do Governo de Mato Grosso e determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não assine o contrato de concessão ou, caso tenha assinado, interrompa qualquer atividade relacionada à licitação vencida pela empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura.

Ainda não há data para que o Plenário do TCU analise o mérito do pedido.