Após voltar da reunião que debateu a reforma tributária no Senado, o governador Mauro Mendes (União) reforçou a defesa pela manutenção do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), mantido por meio da tributação do agronegócio. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, os produtores rurais devem continuar contribuindo para garantir a expansão da malha viária, além da manutenção de estradas utilizadas para a exportação dos produtos produzidos em Mato Grosso.
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“Eles precisam continuar contribuindo para avançar na melhoria dessas rodovias e também ao longo dos anos fazer a manutenção. Uma rodovia dessa, submetida a um intenso trânsito pesado de carretas, no regime de chuvas principalmente, ela tem uma deterioração média aí a cada quatro anos, que precisa sofrer uma nova intervenção de manutenção. E tudo isso vai custar muito aos cofres públicos nos próximos anos”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (30).
O texto aprovado em julho na Câmara Federal garantiu a manutenção do fundo até 2034, mas agora, o empenho de Mauro é para que a pressão de grandes empresas não convença senadores a retirar o fundo do texto que será analisado até o fim do ano.
“Existem setores aí que trabalham com um lobby gigante para tentar tirar e a todo momento nós estamos lá trabalhando para que essa exclusão não ocorra. A luta continua, porque só quando for publicado o relatório do relator Eduardo Braga, é que não vamos saber o que ele traz. Mas já conversamos com ele, já explicamos, tivemos a semana passada uma reunião com ele, com o governador Ronaldo Caiado (Goiás), o governador Riedel (Mato Grosso do Sul) e Helder Barbalho (Pará), que são os quatro estados que hoje têm esse fundo para investimento em infraestrutura em vigor”, disse.
“E eles são fundamentais para manter a logística no estado de Mato Grosso. Porque o setor do agro, que é exportador, não vai pagar absolutamente nada de imposto. Não só o setor, mas toda a cadeia produtiva que vai para as exportações não vai pagar nada de imposto. Isso é muito ruim para o Estado, nós temos ainda 25 mil quilômetros de rodovias estaduais para serem asfaltadas. Não é justo que você tenha que cobrar dinheiro do trabalhador, cobrar impostos a mais do trabalhador, do servidor, do comércio ou da indústria para investir na infraestrutura que é para os próprios produtores rurais”, completou.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu aos governadores e parlamentares com quem se reuniu na semana passada que os fundos estaduais regulamentados até 30 de abril de 2023 serão preservados na íntegra em seu texto. O prazo já havia sido fixado pela Câmara dos Deputados, mas não havia clareza sobre a manutenção do status e da aplicabilidade dessas contribuições.
Segundo o senador Mauro Carvalho (UNIÃO), Braga se comprometeu ainda a entregar seu relatório aos senadores até o dia 2 de outubro. O prazo visa dar tempo para que os parlamentares analisem o texto antes de ele ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Só após esse trâmite é que a reforma será votada no Plenário.
