A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que a demarcação de terras indígenas “não é favor nem ideologia política”, mas obrigação constitucional, com procedimentos devidamente previstos em lei (6.001/73). A declaração foi dada durante audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o processo demarcatório da Terra Kapôt Nhinore, em Mato Grosso e Pará.
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A terra indígena de 362 mil hectares é reivindicada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá Juruna desde os anos 60. Também é o local de nascimento do cacique Raoni Metuktire. Os estudos de identificação e delimitação acabaram de ser concluídos pela Funai, e agora corre o prazo de 90 dias para contestação.
Ao rebater reclamações e acusações de produtores rurais da região, Joenia pontuou que o processo demarcatório não é um favor aos povos indígenas, mas um direito consagrado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa regra está amparada em diversos atos normativos, e o principal é a Constituição Federal, que define o conceito de terras indígenas e isso está respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Demarcar Terra Indígena é um marco regulatório, é um mero reconhecimento. O direito já existe antes mesmo do reconhecimento”, disse, durante audiência realizada nesta terça-feira (3).
Joenia também esclareceu que o processo demarcatório de Kapôt Nhinore começou em 1997 e que se trata de uma nova área indígena, e não a ampliação de outras terras Kayapó. "Não é novidade nenhuma: desde 2014 se aguardava essa conclusão. Ninguém será removido imediatamente: ainda faltam fases a serem concluídas”.
Além disso, Joenia rebateu as acusações de que não há indígenas na região ou que a reivindicação é por um pedaço de terra maior que o necessário. Ela pontuou que para se delimitar uma Terra Indígena é levado em conta não só o local em que os indígenas moram.
“Uma Terra Indígena não é apenas o local de moradia, mas considera toda a terra necessária para que haja uma vida conforme os costumes. Ou seja, locais que os povos indígenas caminham para visitar seus parentes, para ter seus rituais, para fazer com que seus conhecimentos culturais continuem existindo, para que, além da reprodução física e cultural, também mantenha sua relação espiritual. Além de poder manter suas atividades produtivas e relação com o meio ambiente”, ressaltou.
“Então, não é só onde se constrói, onde se tem um quintal. O conceito de Terra Indígena é muito mais amplo, por isso, muitas pessoas não entendem quando falam ‘é muita terra para pouco índio’, ou ‘tem só 60 pessoas ali’, como se pudessem viver numa terra da mesma forma que um assentamento, que é diferente. O conceito de um assentamento agrário é diferente de uma Terra Indígena, que se constitui com o uso da terra”, completou.
A presidente da Funai acrescentou que as demarcações só não estão em ritmo mais rápido por falta de servidores na Funai. Atualmente, o órgão analisa 490 registros de reivindicações fundiárias indígenas e 134 estudos de terras indígenas, a maioria (56 TIs) na Amazônia Legal. "A Terra Indígena vai dar segurança jurídica e também vai promover outros tipos de atendimentos em relação a sua sustentabilidade".
Fazendeiros
Joenia também tranquilizou produtores rurais que se instalaram no local e temem a desintrusão. Garantiu que nenhum fazendeiro será retirado de imediato, já que a demarcação ainda está sendo analisada. A presidente da Funai ainda comemorou a decisão do STF, contrário ao marco temporal - em que os indígenas só poderiam reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição de 1988. "Vamos saber no processo quem está ali de má fé ou não.
“Ninguém será removido imediatamente. Está em andamento para reivindicação, ainda falta fases a serem concluídas. Melhor agora que o Supremo decidiu que não cabe o marco temporal e aí nós temos toda a segurança de fazer o procedimento (de demarcação)", pontuou.
