O deputado Max Russi (PSB) trouxe à tona uma denúncia sobre uma série de impactos ambientais e sociais desencadeados por uma barragem localizada no rio São Lourenço, situado em São Lourenço de Fátima, Distrito de Juscimeira (230 km de Cuiabá). As preocupações foram evidenciadas após o parlamentar receber um vídeo, onde um morador local detalha a gravidade do que seria considerada uma verdadeira tragédia ambiental em curso. “Dia 23 de janeiro, que é a época que o rio está cheio, com dois, três metros de água aí, mas cadê?”, questiona o pescador Dejailson Mendes de Souza (55).
Leia também
Governo Federal sugere prazo de sete dias para MT apresentar adequações ao Transporte Zero
Nascido naquela região ribeirinha, Dejailson busca respostas para o problema que se arrasta há mais de 14 anos, desde o início das operações de uma Pequena Central Hidrelétrica São Lourenço. “É uma situação muito triste, o rio nunca tinha ficado assim, ainda mais em mês de chuva”, relata.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa considera o fechamento das comportas da PCH como um verdadeiro crime e assegurou cobranças imediatas aos órgãos ambientais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
“Eles fecham as comportas, o rio seca, isso prejudica os animais, prejudica os peixes, prejudica a comunidade. É um crime isso. Isso vem acontecendo e providências não são tomadas. É um absurdo, é criminoso”, avalia.
De acordo com Paulo Sérgio (50), pescador profissional e morador local há 46 anos, depois que a pequena central foi instalada e começou a controlar o fluxo das águas, o rio se transformou em uma verdadeira “caveira”. “É lamentável. Depois que foi feita essa barragem, o rio ficou inavegável e está afetando não só a pescaria, mas como a produção local e o turismo.”, lamentou.
Ainda, segundo Paulo, quando a usina decide liberar o fluxo o desastre só aumenta, por conta do assoreamento ocasionado pela força que a água desce rio abaixo. “Vai acabando com tudo, fazendo buracos e destruindo com a vegetação. É uma verdadeira tragédia e a gente fica sem ter o que fazer”, disse.
Conforme a monitora de turismo da prefeitura de Juscimeira e membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, Cássia Claudino Soares Marques, os efeitos do fechamento das comportas da PCH, que opera no Rio São Lourenço, vão muito além da região habitável do distrito. “Esse rio vai até o pantanal e é um dos seus principais afluentes e isso afeta a muito mais famílias que a gente imagina”, alertou.
Cássia disse ainda que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da PCH São Lourenço, o “PACUERA”, que é inclusive uma exigência da Lei Federal n° 12.651/2012 e da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA n° 302/2002, foi concluído apenas no ano passado, sou seja, mais de 13 anos após o início dos trabalhos da usina.
“Esse é um documento importante, um estudo ambiental para promover a conservação da qualidade da água e manutenção da vida útil do reservatório. É um instrumento de planejamento e gestão do entorno, incluindo áreas de preservação permanente. Um diagnóstico que já era para ter sido concluído há muito tempo”, complementou.
Outro lado – A PCH São Lourenço alega que seu aproveitamento hidroelétrico está enquadrado na categoria de Pequena Central Hidrelétrica, a luz do marco regulatório do Setor Elétrico Brasileiro, à qual estão submetidos todos os agentes geradores de energia elétrica do Brasil.
De acordo com o supervisor administrativo, Dione Braz Viana, para que este enquadramento ocorra, além de um grande compêndio de exigências, a usina tem que cumprir um pré-requisito fundamental: o de que sua operação seja a “fio d’água”.
“Na prática, isto significa que a usina não possui reservatório, que vise armazenar água durante períodos chuvosos, para gerar mais energia nos períodos de estiagem. Ou seja, o aproveitamento permite, sempre, que toda vazão afluente passe pelo barramento, seja através de suas turbinas, gerando energia, seja através de seu vertedouro. Portanto, é fisicamente impossível interferir nas vazões do Rio São Lourenço, a jusante do barramento, sendo que as vazões do Rio são as mesmas que ocorreriam se a usina não existisse, em quaisquer circunstâncias”, argumentou.
