O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, negou um recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tentou anular uma decisão proferida pela Corte de Contas que permitiu que o governo iniciasse as obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) na capital. Essa é mais uma derrota do emedebista, que tenta emplacar o VLT na cidade.
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No recurso, o prefeito alegou estar inconformado com a decisão e pediu que ela fosse reformada diante da ausência de violação das decisões do próprio TCE, bem como a ausência dos alvarás e licenciamentos exigidos pela legislação.
Ele alega que a manutenção das obras poderá resultar em prejuízos imensuráveis e desastrosos a toda coletividade.
Ao analisar o pedido, Maluf relembrou de uma decisão proferida pelo seu colega de Corte, conselheiro Waldir Teis, que apontou a legalidade da decisão do Estado em substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT e, por isso, não há motivos que impeçam o estado de iniciar as obras de retirada dos trilhos e implantação do modal do BRT.
“Não há motivos para que a Prefeitura de Cuiabá inviabilize o projeto. Considerando que a agravante não trouxe argumentação nova, além das já analisadas oportunamente pelos Conselheiros plantonistas que me antecederam, não vislumbro a presença do risco iminente de lesão grave e de difícil reparação exigido no art. 369 do RITCE/MT para a concessão do pretendido efeito suspensivo”, diz trecho da decisão.
