Governador Mauro Mendes (União) tem aumentado o tom das críticas ao uso de câmeras em fardas de policiais. O posicionamento ocorre ao mesmo tempo em que o governo federal busca caminhos para tornar a medida uma realidade em todo o país. O ministro Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira (30), que como última medida a frente do Ministério da Justiça, irá apresentar um projeto de lei propondo a obrigatoriedade do equipamento.
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Na noite de ontem (29), durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, o governador afirmou que a medida implantada em estados como São Paulo e em outros países, como Estados Unidos (EUA), não passa de factoíde. Ressaltou que o único caminho para a diminuição da criminalidade do país é a criação de leis mais rigorosas.
"O bandido perdeu o respeito, perdeu o medo da Polícia, perdeu medo da Justiça. Nós prendemos um cara com 300 kg de maconha no estado de Mato Grosso. Dois dias depois, ele estava solto na rua na audiência de Custódia. Pode um negócio desse? Essa discussão não resolve nada, só desvia o foco. O problema da Segurança não está em câmera ou não na farda. Isso é um factoide pra chamar a atenção e não resolver aquilo que precisa ser resolvido", concluiu.
"Nós temos que desestruturar as cadeias de crime no Brasil. Há milhões de pessoas roubando celular. Agora, deveriam prender e colocar 40, 50 anos na cadeia aquele que recepta produto roubado. Se o cara que rouba não tiver pra quem vender, pra quê vai roubar? Então isso seria desmantelar o crime por dentro", acrescentou.
Obrigatoriedade
A proposta vista como medida para diminuir a letalidade policial será assinada pelo ministro Flávio Dino e enviada para a Casa Civil ainda nesta terça-feira (30).
"Temos o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estamos propondo colocar lá, como requisito, a implantação das câmeras corporais. Será o último documento que vou assinar. As diretrizes técnicas vão ficar para o ministro [Ricardo] Lewandowski examinar", disse, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Ele prevê o compartilhamento de dados e a cooperação entre órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal.
O ministro afirmou que alguns estados são contra, mas que a maioria se posicionou favorável. "Autonomia dos estados é vinculada ao conceito de Sistema Único de Segurança Pública". Dino defendeu que as polícias têm leis orgânicas nacionais, já que "o crime é nacional".
Além de falar que as "câmeras protegem os bons policiais", Dino ressaltou que os equipamentos "aprimoram as provas" em investigações.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou na sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais. No ofício, sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório. O documento destaca que o uso não deve ser feito apenas quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho.
As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de um ano.
Dino deixará o Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º) e assumirá, no próximo 22 de fevereiro, a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que pertenceu a Rosa Weber, ex-ministra da Corte que se aposentou em 2023.
Será substituído pelo ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que assumirá o comando do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (1º).
