O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) providências para que o contrato que assegura o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) seja gerido pelo Governo do Estado, substituindo a Prefeitura de Cuiabá. A gestão municipal tem atrasado frequentemente os pagamentos devidos à unidade, colocando em risco a continuidade do atendimento aos pacientes oncológicos.
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No documento, o presidente do Conselho, Diogo Sampaio, destaca que os relatos feitos pela direção do HCanMT dão conta de que faltam insumos básicos para o atendimento aos pacientes. Além disso, o estoque de oxigênio do hospital atingiu níveis críticos, o fornecimento de energia elétrica pode ser cortado a qualquer momento e médicos e colaboradores estão com salários atrasados.
“Estes fatos são decorrentes do atraso nos repasses financeiros da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, valores que já foram enviados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde ao município”, destaca o presidente no ofício.
Diante desta situação, o CRM-MT tem buscado soluções para minimizar a grave crise financeira enfrentada pelo hospital. Neste sentido, a alternativa que pode assegurar a continuidade dos atendimentos, pontua Sampaio, é a transferência da gestão da contratualização no Sistema SUS para o Estado de Mato Grosso.
“Acreditamos ser esta a solução que atenda aos interesses da saúde pública, de modo que aos usuários seja garantido o atendimento com dignidade e aos profissionais médicos, as condições adequadas para o exercício profissional, dentre elas, a justa e pontual remuneração pelo seu trabalho”, reforça Diogo.
Nesta semana, a diretoria do Conselho se reuniu com representantes do hospital, que relataram a situação vivida pela unidade.
“Chegamos no limite do suportável, as dívidas com as empresas de energia, fornecedoras de oxigênio e insumos podem comprometer o reabastecimento do hospital. Os atrasos de pagamentos dos médicos e prestadores de serviço podem interromper as cirurgias, quimioterapias e radioterapias. Com muita responsabilidade procuramos o CRM-MT para nos auxiliar e apoiar nessa luta que não é só nossa, mas de todos os mato-grossenses”, explicou o diretor técnico do HCanMT, Rafael Sodré.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, já afirmou que irá solicitar a estadualização do contrato do HCan-MT. O promotor também já vem discutindo o assunto com o município e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e espera que a questão possa ser resolvida de forma consensual.
(Com informações da assessoria)
