As discussões sobre o projeto de Lei do Transporte Zero (Lei da Pesca) e da construção da ferrovia Senador Vicente Vuolo estão entre as prioridades dos parlamentares neste início de Ano Legislativo de 2024, aberto nesta segunda-feira (5). A afirmação é do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO).
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Após pedido de suspensão da Lei da Pesca, o Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu, em audiência realizada na semana passada, adequação no texto. O Poder Executivo já publicou decreto sobre o tema. Agora, a ALMT deve se debruçar sobre a matéria.
Além disso, já há um projeto com dispensa de pauta pedindo que a lei seja congelada em 2024. A dispensa de pauta permite que a proposta siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.
Botelho disse que não teve acesso ao projeto que pede pela suspensão da lei. Contudo, afirmou que a proposta será avaliada. “Eu não vi esse projeto ainda. Ele não foi apresentado e eu não tenho conhecimento. Eu vou olhar, vamos discutir [quando chegar à Assembleia]". Botelho acrescentou ainda que essa, “com certeza”, será a primeira grande discussão do parlamento neste ano.
O outro grande assunto que promete marcar esse início de ano na Assembleia é a construção da Ferrovia Vicente Vuolo. Recentemente, a Rumo Logística, empresa responsável pela construção da ferrovia, com autorização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), mudou o traçado da linha férrea em Rondonópolis.
A alteração feita pela empresa ante o projeto original gerou um desconforto com os parlamentares. Não demorou muito e os deputados emitiram um decreto sustando os efeitos da licença de instalação emitida pelo órgão ambiental. O decreto, porém, foi derrubado pela Justiça.
Nesta segunda, o deputado Botelho afirmou que vai convocar os diretores da empresa para que eles discutam com os deputados “questões como essa”, se referindo à alteração do projeto original sem a comunicação aos parlamentares.
“Eu vou chamá-los aqui. Eles já ligaram, se dispuseram a vir aqui para nós discutirmos. A ferrovia não pode parar. Nós temos que continuar com ela. Agora, a gente também tem que ter esse respeito. O respeito com os deputados, o respeito com o município. Eles mudaram o traçado em Rondonópolis. Então, são essas questões que nós temos que discutir aqui. Mas buscando entendimento para que a obra não pare, para que não prejudique o que está sendo feito, para que não prejudique o cronograma, porque o nosso grande sonho é essa ferrovia chegar em Cuiabá”, disse Botelho.
