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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Transporte Zero

Ministério discorda de mudanças do Paiaguás e deve propor texto alternativo no STF

Transporte Zero
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou não concordar com as mudanças apresentadas pelo governador Mauro Mendes (União) à Lei do Transporte Zero. Após reunião com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), em Brasília, disse que a Pasta vai entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo estudo que possa subsidiar o relator das ações diretas de inconstitucionalidade, ministro André Mendonça, em sua decisão. “A proposta do Governo do Estado continua inexequível e nós estamos trabalhando para que possamos dar um subsídio (ao STF) mostrando exatamente isso”. Após reunião de conciliação no Supremo, o Palácio Paiaguás publicou decretos flexibilizando a legislação. O governo liberou a pesca de 100 espécies, mantendo a existência da profissão de pescador profissional e garantia de que tais profisasionais terão direito a aposentadoria especial. Para Wilson, o governador se equivocou ao publicar os decretos e em encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa, sacramentando as mudanças realizadas, antes de uma decisão definitiva do STF.
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