O secretário estadual de Educação, Alan Porto, declarou que a Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana está sendo investigada para ser feita a apuração do que realmente aconteceu com a distribuição de kits escolares na unidade. Na quarta-feira (28), um vídeo que circulou nas redes sociais mostra alunos pegando itens sem critério estabelecido.
“O que aconteceu na escola Eliane Digigov, foi um caso pontual. Não cumpriu, pelas imagens ali, por isso que nós pedimos para encaminhar, foi nossa equipe da Secretaria de Gestão Regional, juntamente com a DRE (Diretoria Regional de Educação), até a unidade escolar verificar o que estava acontecendo. Foi feito um relatório circunstanciado, o que motivou a abertura da investigação preliminar", explicou o secretário em coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (29).
"Então é muito cedo para a gente falar o que aconteceu de fato. A gente viu um vídeo, do jeito que estava ali, mostra de forma errada a distribuição dos uniformes para o estudante, não cumprindo a orientação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc)”, complementou.
A investigação preliminar engloba a conversa com todos os membros da comunidade escolar: professores, diretor, coordenador, secretário, estudantes, pais, DRE e também a Seduc, que faz o monitoramento e acompanhamento.
“O relatório circunstanciado que foi encaminhado pela DRE para a Seduc, li ontem o relatório, e lá encontrou algumas fragilidades no armazenamento desses uniformes e na questão da distribuição. É muito cedo pra gente afirmar de fato é o que aconteceu, por isso que a gente tem esse instrumento”, apontou Porto.
Ainda segundo Alan, algumas informações chegaram na Seduc, incluindo a que teve entrega dos kits de uniforme dentro das salas de aula da unidade, e que no vídeo se tratavam de materiais que os alunos não queriam usar. “Foram várias informações, mas não podemos carimbar o que de fato aconteceu”.
Caso comprovado as irregularidades na unidade escolar, uma comissão instaurada para a investigação irá verificar o regimento da escola e o estatuto do servidor para aplicar algum tipo de sanção. “A comissão que vai dizer isso, então não tem como a gente afirmar o que de fato vai ser aplicado. A gente tem que aguardar passar o processo, porque tem que ouvir todo mundo”, disse Alan Porto.
Veja o vídeo na Escola Eliene Digigov
Investimentos
Ao todo, R$ 116 milhões foram investidos na aquisição de kits escolares, sendo R$ 99,9 milhões para os kits de uniformes e R$ 16,1 milhões para o material escolar. Cada aluno da rede estadual recebe um uniforme, que custa R$ 379 (Ensino Médio), e R$ 341 (Ensino Fundamental). Os conjuntos são compostos por duas camisetas, bermuda, jaqueta moletom, calça moletom, meias e tênis.
A rede estadual de ensino é composta por 647 escolas, sendo 330 mil alunos. Foram adquiridos 332 mil kits de uniforme.
Segundo Alan Porto, à época da implantação do uniforme, foi feita uma pesquisa com os alunos, que aprovaram o modelo atual.
“A soma da aquisição dos materiais escolares é feita com base em matrícula. É uma política do governo e nós fizemos uma pesquisa com os grêmios, com os estudantes, fizemos algumas propostas de uniforme para esses estudantes, foi votado. Então os estudantes da época escolheram esse modelo e esse kit. Então com base nessa pesquisa e a quantidade de estudantes da nossa rede, nós fizemos a aquisição”, explicou o secretário.
O uso do uniforme é uma medida que garante igualdade, dignidade e segurança a todos os estudantes. “Os especialistas da educação já dizem sobre isso, que o uniforme é uma peça fundamental. É a mesma coisa, quando nós temos uma escola particular, o pai vai lá matricular o filho, o que a escola fala inicialmente? Você tem que comprar o uniforme. O que o estado de Mato Grosso fez? As famílias hoje não têm condição de comprar esse uniforme porque custa caro”.
Uso obrigatório
Os kits são entregues 100% para os alunos, no entanto, algumas escolas podem determinar qual item é obrigatório, por exemplo, apenas a camiseta e bermuda. Mas, com a portaria publicada pela Seduc nesta quinta-feira, todo os itens passam a ser obrigatórios nas unidades da rede estadual de ensino.
“Quando o aluno recebe o kit, ele recebe tudo e assina um documento. Não é o critério do aluno, é critério de Assembleia, convocada pelo conselho escolar, que ouve todos os pais. Lá nesse conselho, ele coloca o item que é obrigatório. E tem algumas escolas que colocam 100% obrigatório. Teve escolas que colocaram somente a camiseta. Hoje, está o uso 100% do uniforme obrigatório”, afirmou Porto.
Projeto de lei
O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais.
De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido nesta semana, em que alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes entregues pela diretoria.
“Essa imagem me deixou indignado, e tenho certeza que muitos mato-grossenses também. Apesar de ser um caso isolado, já determinei a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu naquela escola e já estamos tomando outras providências. Uma delas foi tornar obrigatório o uso de uniforme e vamos fazer isso em forma de lei”, afirmou.
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