O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou a demarcação da terra indígena Cacique Fontoura, em Mato Grosso, na quinta-feira (18). A regularização auxilia no implemento de políticas públicas para os indígenas.
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O decreto foi assinado na véspera do Dia dos Povos Indígenas. Além de Cacique Fontoura, a terra indígena Aldeia Velha, na Bahia, também será demarcada. Desde o início do atual governo, 10 áreas foram regularizadas de um total de 14 encaminhadas para homologação.
O ato reafirma o foco do Governo Federal na proteção e respeito aos povos indígenas. O decreto foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.
O presidente Lula destacou a importância do CNPI para participação dos povos na construção e implementação de políticas indigenistas. Ele explicou que não foi possível homologar outras quatro terras que estavam previstas, por ainda estar pendente a desocupação nos territórios. No entanto, o presidente reafirmou que os territórios serão homologados.
“A definição dessas terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer uma coisa para vocês hoje e amanhã você lê no jornal que a justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior. Estou dizendo isso porque eu quero que essa relação entre nós seja a mais verdadeira possível. Quando tiver uma reunião do Conselho, você não tem que vir aqui para agradar ninguém, vocês tem que vir aqui para dizer para nós, com todas as letras possíveis, aquilo que o povo indígena tá querendo que a gente faça”, pontuou Lula.
A cerimônia de encerramento da reunião do Conselho contou com a participação dos ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva; da Casa Civil, Rui Costa; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.
Cabe agora à Funai proceder com o registro das terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para a análise do MJSP. Atualmente, constam 736 terras indígenas nos registros da Funai.
Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Segundo o Censo 2022, o Brasil tem quase 1,7 milhão de indígenas.
No ano passado, após seis anos de paralisação, o Governo Federal reconheceu três novos estudos e homologou oito terras de dez povos, com 4.501 indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Ava-Canoeiro (GO).
O evento foi marcado pela reprodução do Hino Nacional Brasileiro no idioma Tikuna e por uma série de anúncios do Governo Federal em defesa dos povos indígenas. Também foi apresentado o Selo Indígena do Brasil para a identificação de produtos de origem étnica indígena. Além disso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, assinou um memorando de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Demarcação
Por meio da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Funai tem a função de elaborar estudos de identificação e de delimitação e realizar a demarcação física das terras indígenas e a regularização fundiária; monitorar e fiscalizar os territórios regularizados e ocupados por povos indígenas; implementar políticas públicas junto a povos de recente contato e proteger o direito ao isolamento voluntário.
A demarcação das terras indígenas está prevista na Constituição Federal 1988 (CF/88) e tem como objetivo garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.
(Com informações da assessoria)
