O advogado Luís Neto, que representa a defesa do Espaço Criança Feliz, onde o pequeno Vicente Camargo, de apenas cinco meses morreu, na última quarta-feira (17), garantiu que a unidade pode funcionar. A afirmação do jurista vai de encontro ao documento do Conselho Municipal de Educação (CME), que apontou que a creche estava irregular.

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Berçário em que bebê de cinco meses morreu não tinha autorização para funcionar, aponta documento

Em entrevista ao Olhar Direto, o advogado afirmou que a regularização das pendências indicadas pelo conselho está em trâmite. Neto explicou que a unidade não tinha apenas a autorização junto ao órgão, mas possui alvará de funcionamento emitido este ano.

"Na verdade, é um procedimento que estava em andamento, mas que não obrigatoriamente suspende as atividades, tanto que a creche tinha alvará de 2024 para funcionamento. A respeito dessa burocracia para apuração da regularidade, é um trâmite que a gente ainda está analisando. A gente está verificando as documentações, mas de início o que a gente pode relatar é que tem esse trâmite. Mas que esse trâmite não impedia o exercício da escola", disse Neto.

O representante do Espaço Criança Feliz ainda contou que não teve acesso ao laudo do Instituto Médico Legal (IML) que constatou que Vicente morreu vítima de um traumatismo cranioencefálico produzido por instrumento contundente. O advogado defende que o bebê passou mal após ser amamentado e foi encontrado por funcionários da creche com sinais de afogamento.

"A defesa ainda está tomando acesso aos autos da investigação, então a gente só pode comentar coisas que tiveram nos autos da investigação. E a gente não tem o laudo do IML", apontou.

"Precisa tomar conhecimento da causa morta, a causa manteve a declaração a respeito do óbito, mas a perícia médica ainda não foi encaminhada para a delegacia para DHPP para a apuração. Então a gente não sabe a causa da morte. Então assim a gente como defesa técnica, eu preciso me ater ao que está nos autos, e nos autos ainda não tem nada", acrescentou.

Por fim, Neto afirmou que tanto a proprietária quanto os funcionários do estabelecimento estão à diusposição da justiça para esclarecimentos dos fatos e devem ser chamados para prestar depoimento nos próximos dias.

"A defesa, a proprietária, bem como os funcionários, estão colaborando com a justiça, tanto com a defesa que faz presente aqui na DHPP, justamente para informar o delegado responsável de que elas estão prontas a cooperar com a justiça, para que se chegue a verdade real dos fatos e não a hipóteses que tem surgido na mídia".

Entenda

Documento do Conselho Municipal de Educação (CME) de Várzea Grande aponta que a creche Espaço Criança Feliz está irregular e não tem autorização para funcionar. Uma notificação foi enviada para a unidade, para que ela regularizasse as pendências indicadas, mas o prazo venceu no dia 15 de março, sem que o espaço corrigisse os erros apontados.

No documento, que foi enviado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na quinta-feira (18), o CME diz que soube do funcionamento da unidade apenas em janeiro deste ano, após receber denúncia de maus-tratos praticados contra uma criança de dois anos e cinco meses.

“Assim, diante a essa ocorrência, este órgão, no dia 5 de fevereiro, foi a esta creche para notificá-la. Assim procedeu, em conversas com as gestoras da Unidade foi lhes repassado todos os procedimentos a seguirem para que buscassem a devida regularização", diz trecho do documento.

O Conselho Municipal de Educação deu o prazo de 40 dias para que as responsáveis pela unidade fizessem as adequações indicadas, prazo que venceu no dia 15 de março, "sem o cumprimento de entrada dos processos requerendo o Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Creche". Desde então, o berçário estaria funcionando de maneira irregular.

Diante da situação, o CME decidiu remeter à situação ao Ministério Público do Estado e ao Conselho Tutelar.

Por meio de nota, o Ministério Público afirmou que serão adotadas todas as providências cabíveis para apuração dos fatos e que a atuação buscará eventual responsabilização, tanto no âmbito cível e criminal.

Relembre 

Vicente Camargo estava em uma creche particular no bairro Marajoara, em Várzea Grande, quando começou a passar mal. O boletim de ocorrência da Polícia Civil narra que os funcionários da unidade relataram que encontraram o bebê desacordado durante a soneca e acreditam que, provavelmente, ele tenha se engasgado com o leite.

A família de Vicente, contudo, acredita que a criança foi derrubada. À reportagem, uma prima do bebê disse que a mãe do menino ligou por volta das 14h para a creche, a fim de saber notícias da criança, mas não obteve sucesso. Cerca de duas horas depois, a mulher recebeu um telefonema da unidade informando que o filho foi levado às pressas para o Hospital Santa Rita. Ele deu entrada na unidade "não responsivo, cianótico, mas com pulso, em parada cardiorrespiratória", diz o boletim de ocorrência.

Atestado de óbito apontou ele morreu de traumatismo cranioencefálico produzido por instrumento contundente. Ao que tudo indica, ele sofreu uma forte pancada na região da cabeça. A Polícia Civil apura o caso.