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Sábado, 27 de abril de 2024

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Juiz extingue processo que pedia bloqueio dos bens de Arruda e distritais

A Justiça Federal em Brasília decidiu extinguir o processo que pedia o bloqueio dos bens do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), de oito deputados distritais e dois suplentes investigados no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo local.


O juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado rejeitou o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por entender que a entidade não tem legitimidade para entrar com a ação por se tratar de uma autarquia federal. Ainda cabe recurso da decisão.

No pedido, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a medida era para garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso o esquema de corrupção for comprovado. Para Cavalcante, a ação não representava um prejulgamento, mas sim cautela.

"Temos que zelar pelo retorno à sociedade daquilo que eventualmente foi subtraído dela. Não estamos julgando, mas em havendo desvio de recursos deve ser devolvido à sociedade aquilo que foi retirado dela. O bloqueio serve para que eles não possam alienar esses bens no curso das investigações", disse Ophir.

Segundo o presidente da OAB no DF, Francisco Caputo, a tentativa de bloquear os bens dos envolvidos era uma forma de minimizar os prejuízos para o Estado.

Arruda é alvo de processos de impeachment na Câmara por suposta participação em um esquema de arrecadação e pagamento de propina.

O bloqueio poderia atingir ainda os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
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