A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (18) os cinco integrantes da comissão especial que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Deles, quatro já fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (a mesma que aprovou no começo desta tarde os pedidos de impedimento) e há um ex-secretário de Arruda.
Os escolhidos foram Batista das Cooperativas (PRP), relator dos processos na CCJ; Cristiano Araújo (PTB), vice-presidente da CCJ; Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Arruda; José Antonio Reguffe (PDT) e Chico Leite (PT).
Os deputados tinham 48 horas para a escolha da comissão, mas o fizeram nesta quinta. Ela tem dez dias para fazer um parecer sobre a admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment.
O parecer é enviado ao plenário, que aceita ou não os pedidos. Se aprovados, o governador afastado tem 20 dias para se defender. A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias do cargo. Após isso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final.
Sete deputados também apresentaram uma proposta decreto legislativo que autoriza o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar todos os supostos envolvidos no inquérito da Caixa de Pandora. Para que parlamentares e o governador sejam processados, é necessária essa autorização da Câmara Legislativa. O decreto foi lido pela Mesa e deve ser votado na próxima terça-feira (23).
Arruda é suspeito de ser o comandante de um suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília e foi revelado em novembro de 2009, após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Vídeos feitos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa mostram Arruda e outros deputados distritais pegando dinheiro do suposto esquema. O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), é citado como um dos beneficiados, mas ele nega irregularidades.
