Para não haver solução de continuidade no andamento dos feitos, os processos distribuídos originalmente para os desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, no último dia 23 de fevereiro, já foram redistribuídos para os juízes substitutos de Segundo Grau. O critério considerado para a redistribuição foi antiguidade, ou seja, os processos que estavam com o desembargador mais antigo, foram redistribuídos para o juiz substituto de Segundo Grau com maior período de atuação junto ao TJMT.

De acordo com a Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, a redistribuição dos processos judiciais em caso de vacância ou de afastamento de magistrados segue as regras estabelecidas pelo Artigo 61 do Regimento Interno. O mesmo critério foi observado para o procedimento de redistribuição dos processos judiciais que estavam em poder dos juízes substitutos de Segundo Grau também alcançados pela decisão do CNJ. Tais processos serão redistribuídos para os juízes de Primeiro Grau com mais tempo de jurisdição na Entrância Especial (Comarca de Cuiabá).

Os afastamentos não interferiram no calendário de sessões das câmaras julgadoras. Na terça-feira (2 de março), houve sessões na Primeira Câmara Criminal, na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis Ordinárias, sendo estas de competência de Direito Público. Na tarde de hoje (3 de março), estão previstos julgamentos na Segunda Câmara Criminal, além da Primeira, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis. A Segunda Câmara Cível e a Terceira Câmara Criminal, cujas sessões se dariam no período matutino, foram adiadas em virtude da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que elegeu o desembargador José Silvério Gomes para a Presidência do TJMT.

E nesta quinta-feira (4 de março) os desembargadores se reunirão para julgar processos da Primeira e Segunda Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo. Estes julgamentos ocorrem mensalmente.