A contabilidade pública está dando uma salto de qualidade ao incluir em seu leque de cobertura obrigatória a questão patrimonial. Ao longo da história, ela ficou mais focada na parte fiscal e orçamentária. Essa verdadeira revolução cultural impacta diretamente no planejamento, na avaliação de custos e na economicidade, disse Francisco Wayne Moreira, gerente de normas e procedimentos de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), orgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) definiu como competência da STN editar normas gerais para consolidação nacional das contas públicas.

O técnico estará em Cuiabá nos dias 4 e 5, quinta e sexta-feira, para ministrar curso de capacitação para toda a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Estão inscritos cerca de 200 servidores. Por orientação do conselheiro presidente Valter Albano, até mesmo os conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores de contas estão sendo chamados para o aperfeiçoamento.

Wayne ponderou que ao incluir a questão orçamentária no campo de atuação da contabilidade pública, em verdade se está cumprindo um preceito constitucional e que vinha sendo deixado de lado. A Constituição Federal determina que se faça controle contábil e patrimonial, mas "a cultura atual fazia com que se preocupasse apenas com a legalidade e a conformidade dos atos", ele explicou. Da mesma forma, essa mudança de conceito alinha a contabilidade pública brasileira ao que está ocorrendo nessa área em todo o mundo.

Ao focar apenas na parte financeira e orçamentária, segundo Wayne, a contabilidade inicialmente até se apresentava correta, porém ao longo do tempo deixava de retratar a realidade, pois não avaliava corretamente a depreciação de um bem; ou ainda, por exemplo, prejudicava o planejamento, ao não indicar corretamente toda a situação patrimonial. Em suma, produzia dados que com o tempo perdiam em credibilidade. Por outro lado, o novo foco dificulta desvios, pois avaliando-se também a questão patrimonial é obrigatório verificar se a obra foi realizada na sua inteireza, se todos os quilômetros foram asfaltados, por exemplo. "Agora, podemos facilmente ver se o imobilizado é suficiente para atender a demanda na hora do planejamento", acrescentou.

Ainda segundo Francisco Wayne Moreira, o nível tecnológico atual faz com que os sistemas contábeis disponíveis e utilizados pelos órgãos públicos acolham facilmente essa mudança cultural que está ocorrendo na contabilidade pública.

O TCE-MT vai transmitir as palestras sobre mudanças na contabilidade pública pelo site www.tce.mt.gov.br.

A abertura do curso será às 8h30, no dia 4/03; A programação prevê atividade em tempo integral na quarta-feira e no período matutino, na quinta-feira.