Desde o anúncio da descoberta de um megapoço de petróleo na camada pré-sal brasileira os parlamentares têm encaminhado propostas para a repartição dos royalties oriundos da exploração do óleo. Nas últimas semanas, o debate acabou em um “briga” entre Estados produtores e não produtores, desde que a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), no projeto que define a partilha como regime de exploração, e distribui de forma equitativa os recursos entre os Estados.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é relator de um projeto de lei de autoria do senador João Pedro (PT-AM) que estabelece nova distribuição desses recursos. A matéria tramita em conjunto com 22 projetos de lei, todos tratando do mesmo tema. O senador tucano disse à Agência Brasil que pretende reunir as propostas em um “pacotaço” que será submetido à avaliação dos senadores.
O projeto de lei de João Pedro foi apresentado em 2008 e segue a mesma linha da proposição de Ibsen Pinheiro. Quando estabelece a repartição o senador petista adota em seu projeto a regra da repartição igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios. Pela proposta, os royalties pagos mensalmente de tudo que fosse extraído da camada pré-sal equivaleriam a 25%.
Esses recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 5% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 15% para as Forças Armadas, com o objetivo de atender “aos encargos de defesa do território nacional”; 15% ao Ministério da Educação; 20% ao Ministério da Previdência Social; 20% para atender ao cumprimento do programa de renda básica de cidadania, instituído em 2004; e 25% para a integralização do Fundo Especial.
O projeto de lei não altera a repartição dos recursos repassados atualmente aos estados produtores e não produtores decorrentes da exploração de petróleo na camada pós-sal. Na exposição de motivos, entretanto, João Pedro não poupa críticas à atual legislação sobre distribuição dos royalties.
“Na prática, a aplicação dos atuais termos legais resulta que o estado do Rio de Janeiro fica com 86% dos royalties arrecadados no Brasil. Dentre os mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas nove, localizados no Rio de Janeiro, fim com 62% de toda a arrecadação nacional”, alega o parlamentar.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está pronto para votação o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que possibilita aos trabalhadores investir 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empreendimentos de exploração e produção de petróleo na área pré-sal. A matéria já recebeu parecer favorável do relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Em seu parecer, o senador peemedebista que preside a CAE, destaca um estudo realizado pelo banco USB Pactual sobre os investimentos necessários para viabilizar a exploração no pré-sal.
“Segundo estimativa do Banco USB Pactual, a exploração do pré-sal brasileiro pode requerer investimentos da ordem de US$ 600 bilhões. Um investimento de tal envergadura deve exigir o acesso a diversas fontes de financiamento. Os recursos das contas do FGTS nem de longe irão satisfazer a demanda relativa à exploração do pré-sal, mas eles representam uma fonte de capital digna de nota”, afirma Garibaldi Alves.
