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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Tribunal mantém decisão da 15ª Zona Eleitoral que reprovou contas de candidata a vereadora

A prestação de contas de campanha da Eleição/2008 da candidata a vereadora pelo município de Alto Boa Vista, Ana Lúcia Quintinho Moura foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), durante sessão plenária desta terça-feira (23).


Ao reprovar as contas, a Corte negou provimento ao recurso interposto pela candidata e manteve a decisão exaurida pelo juízo da 15ª Zona Eleitoral/São Félix do Araguaia que foi pela desaprovação das contas, tendo em vista que a mesma realizou a distribuição de santinhos, porém, apresentou as contas de campanha zeradas.

Em sua defesa, Ana Lúcia argumentou que não realizou gastos com qualquer tipo de publicidade de campanha por não dispor de recursos financeiros e que as despesas com os “santinhos” e a distribuição dos mesmos ocorreram por conta do comitê financeiro.

O relator do recurso, Sebastião de Arruda Almeida, explicou que mesmo não havendo movimentação de recursos, o candidato não se isenta de apresentar a real movimentação das contas. “A candidata relatou que recebeu do comitê a doação de “santinhos”, restando evidente a obrigação de declarar a doação do recurso de material impresso e emitir o devido recibo eleitoral. E isso não ocorreu”, finalizou.
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