A iniciativa de Tribunal de Contas do Estado (TCE) de capacitar os vereadores de Mato Grosso recebeu elogios do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). Na avaliação do tucano, a ação é importante para que os parlamentares tenham mais conhecimento sobre a administração pública.

“Já fui vereador e, quando você assume o mandato, no início tem dificuldades com a lei orçamentária, por exemplo. Essa capacitação faz com que principalmente os vereadores do interior tenham mais conhecimento sobre a gestão pública”, observou.

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Durante a primeira reunião de trabalho com vereadores de seis municípios no projeto “Democracia Ativa”, promovido pelo TCE, realizada na quinta-feira (11), Maluf afirmou que a aproximação é importante para a população. O deputado lembrou que o TCE de Mato Grosso é referência nacional e afirmou que o órgão de controle está no caminho certo em ser mais propositivo e preventivo, ao invés de repressivo.

“É importante a capacitação dos vereadores para que possam cumprir o seu papel com plenitude, então espero que programas como esse se perpetuem e que os vereadores participem desenvolvam o conhecimento sobre a administração pública. A Assembleia Legislativa aprova a medida e também estará junto dos vereadores, indo às bases com o projeto Assembleia Itinerante, que será realizado nos próximos meses, para discutir o papel de Legislativo e ações nos municípios”, disse Maluf.

O projeto capacitou primeiramente os vereadores de Sinop, Itiquira, Jangada, Nortelândia, Querência e Guarantã do Norte. Mais seis eventos estão programados para este ano, atingindo 120 parlamentares municipais. O Democracia Ativa prevê atividades de capacitação em temas como contas de governo, contas de gestão, fiscalização da transparência conforme os preceitos da lei de acesso à informação e as três leis orçamentárias, PPA, LDO e LOA.

Capacitação parlamentar

Idealizador do projeto, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou que a lei orçamentária é a mais importante na administração pública. “O orçamento significa decidir o que vai ser feito no ano seguinte com os recursos públicos e qual é a previsão, se o vereador deseja que seja construído um posto de saúde no bairro, é colocar no orçamento. Mas, nem 10% dos vereadores participam desse debate. Os vereadores às vezes tratam o TCE com temor e é um equívoco terrível, pois o tribunal não tem nenhum tipo de fiscalização sobre os vereadores e sim a gestão do presidente da Câmara Municipal”.

O presidente do TCE, Waldir Teis, disse que o projeto é mais uma ação a favor da população, pois os vereadores representam a sociedade. “Detectamos as deficiências que podem ser melhoradas pelos vereadores com a nossa participação. E entendemos isso, pois os vereadores são lideranças e de diferentes profissões, não são obrigados a entrar na Câmara Municipal com o conhecimento que tem um jurista”, disse.

A capacitação dos vereadores fortalece os municípios, na avaliação da presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Edileuza Ribeiro (PTC), que elogiou a iniciativa do TCE e também o trabalho da Assembleia Legislativa nos projetos voltados aos municípios. “Também pedimos a capacitação dos vereadores pela Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo e temos ferramentas importantes que estão a nossa disposição, como a TV Assembleia e em breve, a Rádio Assembleia”, disse.