O governo estadual acaba de anunciar o escalonamento dos salários do mês de outubro. O Gabinete de Comunicação informou, por meio de nota, que os servidores públicos que ganham até R$ 3 mil líquido receberam o salário nesta segunda-feira (31). Os demais servidores, que ganham acima desse valor, receberão até o dia 10 de novembro. Se houver injeção de recursos federais, há possibilidade de os salários serem depositados antes disso.
 
Leia mais:
Pedro Taques promete salários no prazo legal e vai a Brasília na segunda “buscar solução”

O dia 10 do mês subsequente ao trabalhado é a data máxima prevista pela Constituição Estadual para pagamento dos salários. Após esse dia, o governo tem que pagar os salários com correção pelo atraso. Porém, desde a gestão Blairo Maggi (PP), iniciada em 2002, os salários dos servidores estaduais são pagos no último dia do mês trabalhado.

O governador Pedro Taques e seu secretariado afirmam, contudo, que têm tido dificuldades com a folha devido à crise econômica nacional e a várias leis de carreiras aprovadas no último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB), em 2014, as quais teriam inchado as contas públicas. A folha de setembro foi a primeira paga de forma escalonada: 90% dos servidores receberam 30 de setembro, todos aqueles que ganham até R$ 6 mil líquidos. Os que ganham acima disso receberam em 10 de outubro. 

Pedro Taques (PSDB) havia informado à imprensa, na semana passada, que iria hoje a Brasília (DF) tentar o recebimento do  Auxílio Financeiro Para Fomento de Exportações (FEX), que destinará R$ 391 milhões a Mato Grosso. Porém, o Gcom informou que, até o momento, não há confirmação da viagem.

Apesar de a Medida Provisória nº 749 prever o pagamento do FEX de 2016 até dezembro, Pedro Taques afirma ter recebido garantias do presidente Michel Temer (PMDB) de que as verbas serão enviadas pela União no início de novembro. Ele aposta no recurso para desafogar as contas públicas e pagar os salários em dia. 
 
Leia a nota na íntegra:

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso informa que o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais que recebem até R$ 3 mil, líquido, foi realizado neste dia 31 de outubro. Os demais servidores, que recebem acima de R$ 3 mil, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de novembro – conforme prevê a legislação estadual. O pagamento poderá ser antecipado caso os repasses federais ao Governo do Estado sejam regularizados. 

A crise econômica que afeta todo o país já levou 21 estados a atrasar, parcelar ou mudar a data de pagamento de seus servidores.

E embora a União tenha anunciado a liberação de R$ 400 milhões do FEX para Mato Grosso, o repasse ainda não foi feito. No total, o Governo Federal deixou de repassar este ano a Mato Grosso mais de R$ 750 milhões em recursos de repasses legais (Fundo de Participação dos Estados, SUS, IPI) e convênios (saúde, educação e demais transferências).

O Governo do Estado informa ainda que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica em Mato Grosso, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública. 

Como exemplo dessas medidas está a execução de nove ações por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano.

Foi realizada a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano.

Também foi decretada a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar ainda mais as despesas de custeio.

Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o Governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país.

Sempre fiéis ao nosso compromisso de administrar com responsabilidade e transparência, reforçamos que estamos seguindo medidas estabelecidas por nossa equipe econômica em um planejamento de médio e longo prazo para equilibrar as finanças do Estado e, assim, continuarmos no caminho do desenvolvimento.
 
Atualizada às 12h24.