O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflgrou na manhã de hoje, 3, mais uma operação de combate ao crime. Dessa vez, o alvo da ação são fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). As ações investigadas são relativas a reformas em unidades escolares.
No total, o Estado possui 750 escolas estaduais. Segundo o MPE, um grupo já atuava na gestão Silval Barbosa (PMDB). Entretanto, essa fase da operação - de acordo com o Ministério Público Estadual - é referente as investigações relativas ao ano passado. A operação veio à tona mediante colaboração de um empresário. No total, são 39 ordens judiciais em execução. O esquema chega ao total de R$ 56 milhões.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema envolve um total de 23 empresários e, pelo menos 20 obras, foram 'alvos' da ação do esquema, coordenado pelo empresário do ramo da construção, Giovani Guizardi.
O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
Cabia a Giovani a organização do 'esquema' de pagamento das propinas.
Entre os alvos da operação estão três servidores atuais da Seduc, o engenheiro Fábio Frigeri, o superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva. Os três agentes públicos, segundo a apuração do MPE, atuam junto ao setor de licitações.
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Durante a operação Rêmora o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin foi detido. Ele é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
Ao assumir a gestão estadual, Pedro Taques passou o comando da pasta para Permínio Pinto (PSDB). Ao longo de quase dez anos, a pasta foi adminstrada pelo PT, tendo a frente Ságuas Moraes e Rosa Neide Sandes.
Entenda:
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar o pagamento de propina dos empreiteiros.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013, realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
*Atualizada 07h40/8h30 e 9h50
