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Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Opinião

O movimento de Abril de 1964.Golpe? que Golpe?

Autor: Julio Cezar Rodrigues

01 Abr 2019 - 08:00

Como era de se esperar, a ascensão de um governo à direita (conservador?) despertará na inteligentzia esquerdista reações a qualquer movimento ou exteriorização de pensamento por parte desse governo. Na ausência de fatos relevantes para exercerem o contraponto daquilo que seria uma oposição republicana e responsável, submetem-se a levantarem “picuinhas” e, para usar o termo da moda, “mi-mi-mis” em relação a eventos já pertencentes à história.

Segundo a Revista Veja, “o presidente Jair Bolsonaro (PSL) orientou os quartéis a comemorarem no próximo dia 31 de março a ‘data histórica’ do aniversário do golpe militar de 1964. Neste dia, há 55 anos, foi desencadeada a rebelião militar que derrubou o governo João Goulart e iniciou o regime ditatorial que durou 21 anos” (disponível em https://veja.abril.com.br. Acessado em 31/03/2019).GOLPE MILITAR? DERRUBADA DO GOVERNO JOÃO GOULART? DITADURA DE 21 ANOS? Será que a historiografia isenta corrobora as afirmações da conceituada revista, para ficar apenas com essa mídia, uma vez que a grande maioria noticiou o tema nessas condições.

Vamos aos fatos objetivos. João Goulart, conhecido como Jango, era vice-presidente de Jânio Quadros (eleito em 1960), embora houvesse sido eleito pertencendo ao partido adversário (fazia chapa com o Marechal Lott). Na época, elegia-se o vice mais votado. Como sabemos, Jânio Quadros renuncia em 25/08/1961 (Dia do Soldado) antes de completar sete meses de governo.

Marco Antonio Villa, no seu “Ditadura à Brasileira” nos lembra que quando Jânio renunciou, Jango estava em missão na Europa Oriental, União Soviética e China. Houve sim uma “resistência” dos ministros militares à posse de Jango. É preciso compreender que desde a proclamação da República (feita por militares) nossas Forças Armadas exerciam um papel político não comparável aos dias atuais. Aqui ocorre o chamado “anacronismo histórico”, pelo fato de que muitos avaliam o papel das forças armadas nesse recorte histórico com sua destinação constitucional a partir da Carta de 1988. Erro crasso.

A controvérsia foi resolvida instalando-se no país do regime parlamentarista. Jango retorna então como Presidente e Tancredo Neves como Primeiro Ministro. Neste modelo, o Comando das Forças Armadas deixa de ser do Presidente, tendo as atribuições presidências limitadas como é comum aos regimes parlamentaristas. Jango concordou, pois era uma oportunidade de continuar no poder e articular a derrubada do parlamentarismo e assumir como presidente na próxima eleição (1966).

Como era esperado, o sistema parlamentarista não vingou, até porque sua instituição deu-se como estratégia para determinado evento. No plebiscito de janeiro de 1963, venceu a opção pelo regime presidencialista por larga margem de votos. A economia do país vinha em queda livre desde 1960. Em 1962 a inflação chegou a 51,6%. O governo Jango não foi capaz de conter o avanço da inflação e o descontentamento popular com a economia do país. Apesar de tudo, Jango acalentava firme propósito em reeleger-se em 1966, apesar de haver impedimento constitucional. Para tanto, direcionou seus esforços políticos para duas áreas sensíveis: a econômica e a militar. O país fervia!

Uma decisão do STF cancelou a eleição de Sargentos, adotando o que previa a constituição de 1946. Sargentos lotados em Brasília iniciaram uma rebelião, a qual culminou com mais de quinhentos militares presos. Para complicar mais ainda, Carlos Lacerda ataca Jango e diz em entrevista ao jornal americano Los Angeles Times que as Forças Armadas tencionavam para a derrubada do regime a qualquer momento. Leitor, aqui temos um acontecimento crucial para entender quem realmente queria um “golpe”. Jango, estrategicamente, aproveitou esse cenário e enviou ao Congresso um pedido para decretação de “estado de sítio”. Jango, na realidade ensaiava um “golpe de estado” aos moldes daquele perpetrado por Getúlio Vargas em 1937. Não contava com reação contrária tanto da esquerda como da direita a tal movimento.

Entramos em 1964 e o clima político era de “golpe” no ar por todos os lados. É um erro pensar que apenas os militares acalentavam algum projeto de derrubada de Jango do poder. Villa nos recorda que os civis tinham vários golpes encaminhados,e a esquerda, fracionada em diversos grupos, também tinha seus projetos de golpe. Até o inexpressivo PC do B à época, encaminhou militantes para treinamento de guerrilha na China. A Liga dos Camponeses, capitaneada por Francisco Julião, insistia em luta armada desde 1962, sendo descobertos no Brasil campos de treinamento militar financiados por dinheiro de Cuba. Brizola atuava com o chamado Grupo dos Onze, procurando desestabilizar e dividir as forças armadas com um trabalho ideológico entre soldados, cabos e sargentos.

Em resumo, o país estava em clima de radicalização política. A ideia de todos era chegar ao poder pela via armada. A democracia? Ora, esta estava a ser um obstáculo a ser superado. Esse era o clima! O jovem que vive atualmente e não lê ou procura pesquisar documentos históricos, não consegue a compreensão da verdadeira dimensão histórica daquele momento e, sugestionado pela narrativa discursiva da esquerda atual, atribui tudo aos militares, como se esses fossem os únicos responsáveis pelo clima de radicalização e extremismos da época, sendo que não seria forçoso dizer que forças políticas civis à direita e à esquerda tencionaram utilizarem as Forças Armadas como instrumento de seus desígnios.

Chega março de 1964 e aqui destacam-se alguns eventos. Jango organiza um comício na estação ferroviária Central do Brasil. Antes de sua fala, ouviu um discurso radical de Brizola atacando firmemente o Congresso Nacional. Colocou Jango contra a parede, incitando-o a posicionar-se “ao lado do povo”. Em sua fala, Jango atacou a Constituição. No campo da atuação política assinou decretos de “encampação de refinarias particulares” e de reforma agrária, sendo este, inconstitucional. Na verdade, a estratégia de Jango era criar pretextos para um enfrentamento do Congresso e empunhar uma bandeira legitimadora para um golpe de Estado. Em 19 de março ocorre a famosa passeata em São Paulo: a “marcha da família com Deus pela liberdade, com enorme participação popular.

Para piorar as coisas, havia um clima de insurreição na Marinha, culminando com pedido de demissão do Ministro da Marinha. Inadvertidamente, Jango comparece a um ato organizado pela Associação dos Sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março. Também não deu importância às notícias que chegavam alertando-o sobre movimentação de militares em Minas Gerais. Jango fez um duro discurso que atentava diretamente aos pilares castrenses: a disciplina e a hierarquia. Estava dado o ultimato às Forças Armadas. Ou reagiam ou submetiam-se ao irresponsável presidente de ideias totalitárias.

Em 31 de março, tropas lideradas pelo General Olympio Mourão Filho aproximavam-se do Rio de Janeiro. Jango resolve ir para Brasília. Passa cinco horas na cidade, lê um manifesto e viaja para Porto Alegre. O Brasil não tinha mais Presidente da República. Ato contínuo, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, declara “vaga a presidência”. Como determinava a Constituição, deu-se posse ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili. No Rio de Janeiro, o General Costa e Silva declara-se “chefe do comando revolucionário”. O fato inconteste é que a irresponsabilidade de Jânio        Quadros, aliada às estratégias desestabilizadoras de Jango para continuar no poder, jogaram o país à beira de uma guerra civil. Após muitas articulações entre lideranças civis e militares, decidiu-se pelo nome do General Castello Branco para presidir a Nação, via eleição pelo Congresso Nacional para cumprir mandato até janeiro de 1966.  A partir daí conhecemos a sequência histórica com o regime militar até 1984.

Dizer simplesmente que os “militares assumiram o poder mediante um golpe de estado em 31 de abril de 1964” é desonestidade intelectual. Como visto na descrição dos principais fatos objetivos ocorridos, independentes de juízos de valor, havia uma comoção no país, resultante de movimentos históricos que podem ser remetidos para a proclamação da república (esta sim um golpe de estado). De 1930 a 1964 quantos eventos históricos de grave tensão politica não atravessamos? As Forças Armadas, notadamente o Exércitos, em todos esses episódios sempre tiveram um protagonismo importante, uma ação marcante. O estamento militar é o alicerce de um estado. Deve ser contido e limitado por elevados padrões de disciplina e hierarquia. Jango atacou exatamente nesses fundamentos, o que exigiu de chefes militares reações excepcionais ao momento histórico. Desconsiderar esses fatores é reducionismo da mais pura desonestidade.

A chegada dos militares ao poder em 1964 deu-se em virtude de uma cadeia de acontecimentos. Sob esse aspecto e sob a leitura que a instituição faz daquele período, não há óbices morais para relembrar via comemorações de caráter cívico internacorporis. Se houve ou não houve regime ditatorial é outro assunto. Eventual comemoração do “evento histórico de pacificação e estabilização política do país” quando este encontrava-se à beira de uma guerra civil não é a mesma coisa que “comemorar” eventual sistema ditatorial ou supostas ações de tortura durante determinados governos. Acredito, e respeito posições contrárias, mas sob este aspecto, não existe atentado à democracia ou aos direitos humanos em tal espécie de rememoração.
 

Julio Cezar Rodrigues é Oficial da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, economista e advogado.
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