Das 513 campanhas eleitorais mais caras durante o pleito para deputado federal em 2010, 369 foram vitoriosas. O levantamento faz parte de um conjunto de informações preparado pelo líder do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), para convencer os demais congressistas a aprovar na próxima terça-feira três propostas sobre a Reforma Política, em tramitação há 15 anos no Congresso Nacional.
Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República.
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O projeto de lei prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e modificações de regras do sistema eleitoral. O objetivo do relator da Reforma Política é acabar com o que ele classifica como a “corrida do ouro” em busca da vitória nas urnas, onde vence quem arrecada mais dinheiro junto à empresas e entidades interessadas em obter retorno com a aprovação de leis que as beneficiem.
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“Os deputados eleitos em 2010 gastaram, em media, seis vezes mais do que o grupo que ficou de fora. O modelo atual é excludente e extremamente injusto e é o paraíso do caixa dois, onde quem arrecada mais, tem mais chance”, argumentou ao defender o financiamento público de campanha.
Segundo o líder petista, as empresas que financiam as campanhas embutem nos valores de suas mercadorias o valor daquilo que foi emprestado aos partidos e candidatos. No final das contas, conclui, quem paga a conta é o consumidor.
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“O povo paga as campanhas eleitorais, pois os preços dos produtos cobrem os custos de campanha. Com o financiamento público de campanha, o Tribunal Superior Eleitoral vai definir o que é justo e necessário para as campanhas e fiscalizará junto com a sociedade, a imprensa e os próprios concorrentes quando houver denúncias de formação de caixa dois, que será proibido”, elucida o parlamentar gaúcho ao citar dados oficiais do TSE, segundo os quais foram declarados, na campanha de 2010, gastos da ordem de R$ 4,8 bilhões.
Reforma Política de Fontana
Os pontos que serão colocados em votação são financiamento público de campanha; fim das coligações, permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos; além da coincidência temporal das eleições (municipais e estaduais).
Um dos itens de destaque é a possibilidade de ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão de adesões garantiriam uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A reforma política proposta por Henrique Fontana prevê ainda uma nova opção de lista flexivel, através do qual o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto da legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
O sistema de fiscalização proposto prevê punições. A empresa flagrada colocando dinheiro não declarado pode ser punida com o afastamento, por cinco anos, de futuros contratos de financiamento com o governo (Caixa, BB e BNDES), além de ter de pagar multa de R$ 40 a 100 vezes o valor repassado. Sobra também para o candidato beneficiado, que pode ter o mandato cassado.
Se a proposta for aprovada, todas as compras de materiais para campanha passam a ser feitas pelo comitIe do partido, e não mais pelos comitês dos candidatos para que seja feito um controle mais rigoroso sobre o uso do dinheiro público.
