Apesar de o país ter aprovado há dez anos o Estatuto da Pessoa Idosa, que trata especificamente dos direitos das pessoas na terceira idade, o desrespeito com essa população ainda é regra no Brasil. Mas a passagem do Dia Nacional do Idoso, comemorado na terça-feira, 1° de outubro, reacendeu as discussões sobre direitos de quem tem mais 60 anos. E o fim do Imposto de Renda sobre as aposentadorias é uma das principais bandeiras.
Entidades ligadas aos direitos das pessoas da terceira idade promoveram mobilização junto a deputados federais para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC555/2006) que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária.
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O tema foi debatido durante seminário sobre a violência contra a pessoa idosa, realizado no plenário da Câmara dos Deputados. Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Margarida Lopes, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas é uma agressão e uma injustiça.
“A aprovação da PEC 555/2006 é fundamental para corrigir esta injustiça. O servidor já contribuiu a vida inteira. Nenhum outro país cobra contribuição de seus aposentados. Além disso, não se pode criar fonte de custeio sem beneficio, isso é contra a Constituição”, ressaltou Margarida Lopes, ao lembrar que a proposta enfrenta forte resistência por parte do governo.
O objetivo da celebração do dia do idoso foi ressaltar a importância da terceira idade, garantindo plena assistência a uma população que cresce cada vez mais no Brasil em virtude do aumento da expectativa de vida.
E de fato, o brasileiro está envelhecendo. Segundo dados do IBGE de 2011, a expectativa média do brasileiro é de 73,4 anos, sendo 71,8 anos para homens e 78,5 para mulheres. Até 2014 esta expectativa chegará a 80 anos.
