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Terça-feira, 02 de julho de 2024

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Condicionantes

STF mantém condicionantes para a demarcação de reserva indígena

Ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram as 19 condicionantes estabelecidas em 2009 para a demarcação da reserva indígena. Outros processos, no entanto, serão analisados caso a caso. Mas a Advocacia Geral da União prometeu a membros da bancada ruralista que uma nova portaria com condicionantes será editada.
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