Entre os anos de 2015 e 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou apenas 10 Projetos de Lei voltados para a população LGBTI+. Desse número, cinco propostas já foram arquivadas pela Mesa Diretora, por nunca terem passado por uma votação em Plenário. Nesse mesmo período, foram apresentadas 28 proposições, envolvendo indicações ao Governo do Estado, moções de aplausos e requerimentos para realização de audiências públicas.
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A partir de um levantamento feito pela reportagem do Olhar Direto, foi constatado que das 28 proposições, 31% foram moções de aplauso para personalidades que de alguma forma contribuíram nas pautas LGBTI+. Outros 20% foram identificados como requerimentos para realização de audiências públicas e/ou pedido de informação ao Governo do Estado. Já as indicações feitas ao Executivo Estadual representam aproximadamente 10% das proposições.
Entre os 10 Projetos de Lei presentes no sistema da AL-MT, cinco foram arquivados pela Mesa Diretora, a partir do artigo 193 do Regimento Interno da Casa. Segundo o documento, no início de uma nova legislatura, são arquivadas todas as proposições apresentadas durante a Legislatura anterior, que não tenham sido submetidas a nenhuma votação pelo Plenário.
Entre os cinco projetos arquivados estão: a criação da Sala da Diversidade LGBT na AL (PL nº 204/2016); criação das diretrizes da Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT (PL nº 83/2017); regras para o adequado tratamento a população LGBT no Sistema Penitenciário (PL nº524/2015); elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ (PL nº 51/2022).
Outros três seguem parados nas Comissões Temáticas da Casa de Leis, como: a criação da Campanha Permanente de Incentivo à Participação de mulheres e população LGBTI em Eventos Esportivos (PL nº 426/2023); penalidades contra torcedores, clubes e seleções de futebol cujas torcidas, diretorias ou equipes praticarem atos de racismo, injúria racial e/ou LGBTfobia no estado (PL nº 391/2021) e a reapresentação no PL que cria a Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT (PL nº 192/2019).
Já outros dois projetos apresentados (PL nº 233/2023 e PL nº 277/2023), que tratam da notificação compulsória de casos envolvendo violência contra pessoas LGBTI+ e da criação de normas e procedimentos de combate a violência LGBTfóbicas, estão em fase de consultoria para despacho. Nesse momento de tramitação, ambos os projetos devem seguir para serem discutidos nas Comissões.
Entre os parlamentares que mais apresentaram Projetos de Lei nos últimos oito anos estão o deputado Valdir Barranco (PT), com cinco proposições, seguido da deputada Janaina Riva (MDB), com três proposições. Outros dois autores de PL também compõem a lista com um projeto apresentado, sendo eles: o presidente da Casa, Eduardo Botelho (UNIÃO) e o ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos).
Em entrevista à imprensa, Janaina Riva chegou a afirmar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é considerada uma das mais homofóbicas do país. Para a parlamentar, esse é um reflexo de uma visão compartilhada por muitos cidadãos que tendem a eleger deputados conservadores.
"Quando você pega as pautas da Assembleia, somos consideradas uma das Assembleias mais homofóbicas do Brasil. Isso são dados da própria Assembleia, não sou eu que estou criando isso. Comparada a outras assembleias, as políticas desenvolvidas no estado são inferiores ao restante do Brasil. ", disse a deputada durante entrevista, realizada na sexta-feira (30/03).
Autora do projeto que cria a Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT, e que tramita na Casa de Leis desde 2019, a parlamentar chegou a afirmar que Mato Grosso vive um ambiente com inúmeras formas de preconceito. Mesmo em um Estado considerado laico, para Janaína a resistência religiosa ainda influencia na forma com que os deputados conduzem suas decisões e proposições.
"Existe ainda uma resistência muito forte por parte das religiões, que faz com que os deputados tenham esse receio. Tenho medo do futuro, dessas crianças que estão vindo em um ambiente tão homofóbico, preconceituoso, tão racista e agressivo com as mulheres, como hoje é o ambiente do estado de Mato Grosso", complementou.
De todos os Projetos de Lei apresentados, nenhum deles chegou a ser sancionado. É válido destacar que o levantamento foi feito a partir da plataforma de consulta das proposições em tramitação, disponibilizada pela AL-MT. Os projetos que apresentavam duplicação, ou seja, a mesma proposição com número diferente, foram desconsiderados.
