O número de crimes registrados contra pessoas LGBTI+ em Mato Grosso passou de 22 em 2012 para 282 em 2022, representando um aumento de 1182% de um ano para o outro. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que apontam ainda um crescimento de 62% no número de homicídios e outros crimes com morte contra pessoas LGBTI+. Para o Secretário do Grupo, Tenente-coronel Ricardo Bueno, o aumento está ligado ao acesso dessa população aos mecanismos de denúncia. 

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Entre os anos de 2012 e 2022, o número de homicídios e outros crimes com morte passou de 8 para 13 registros. Quando observado apenas esses tipos de crime, 2018 foi o ano com o maior número de casos registrados, chegando a 22 em todo o estado. Seguindo a média dos últimos 10 anos, 14 pessoas LGBTI+ perdem a vida todos os anos em Mato Grosso. 

Já a partir do número de registros totais, 2022 foi o ano com o maior número de casos contabilizados na série histórica, chegando a 282 crimes. Em 10 anos foram 1.333 registros levantados pelo GECCH, entre casos de Injúria, difamação e calúnia, e também as ameaças, lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio. Os casos de suicídio também são registrados pelo grupo, revelando o impacto do adoecimento mental dessa população frente aos casos de violência. 



Em entrevista para a reportagem do Olhar Direto, Ricardo Bueno afirmou que o crescimento no número de casos está ligado à ampliação do acesso da população LGBTI+ aos mecanismos de denúncia. Para o Tenente-coronel, a conscientização e o maior acesso à informação permitiram que esta população pudesse reivindicar o direito à justiça. 

“Cada vez mais pessoas estão conseguindo entender que o que ela sofreu é um crime e a partir daí buscar Justiça [...]. Quando começamos tiveram baixíssimos casos registrados, não dava 15. Isso quer dizer que não existia violência? Não. Na verdade existia, mas as pessoas não denunciavam. Então se pegar a progressão dos números na última década, a gente vê que ampliou isso”, disse o coordenador. 

Apesar dos números registrados, ainda há uma porcentagem de casos subnotificados, ou seja, que não chegam a ser denunciados. Segundo Ricardo, os casos que aparecem no levantamento representam as pessoas LGBTI+ que se encorajaram a buscar uma unidade policial para reportar algum tipo de crime que tenha sofrido.

“Muitos dos casos de violência LGBTfóbicos não são registrados, porque às vezes a pessoa não tem coragem ou ainda está num contexto familiar repressivo. Se a gente for pensar no contexto de trabalho, algumas não denunciam porque têm medo de perder o emprego. Então o que costumo trazer é que esses dados são um registro material de que essa violência acontece”, declarou o secretário. 
 
Questionado sobre as dificuldades no acolhimento da população LGBTI+ por parte de servidores da segurança pública, Ricardo reforçou que é um direito de todo cidadão reivindicar um atendimento digno em qualquer espaço público. O tenente-coronel declarou ainda que qualquer tipo de omissão ou abuso também devem ser denunciados. 

“Temos trabalhado para fazer com que o agente entenda que ele tem que receber a pessoa LGBT que vai fazer uma denuncia e se ele omitir ou agir com abuso vai responder legalmente dentro da sua corregedoria”, defendeu. 

Importância dos dados 

Um dos fatores que possibilitam a criação de políticas públicas são os dados. Para a população LGBTI+ ter sua realidade documentada por meio de dados oficiais ainda é um desafio. De acordo com Ricardo, existem estados brasileiros que não possuem nenhum tipo de ferramenta para contabilizar os crimes registrados contra essa população. 

“A partir desses dados que a gente pode discutir e desenvolver plano de ação e também política pública [...]. Aglutinar esses dados a nível nacional hoje é um desafio. Talvez com esse novo Governo isso vá mudar, estamos dialogando a respeito dessa necessidade de poder avançar na compilação a nível nacional. Temos estados hoje que ainda não registram nenhum caso”, declarou. 

Em 2022 membros de movimentos sociais chegaram a exigir na Justiça a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e sexualidade no Censo Demográfico 2022. O pedido, entretanto, foi negado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que argumentou a falta de tempo hábil e recurso para a inclusão de novas perguntas no questionário. 

Já no campo da Segurança Pública, também são escassos os números oficiais para compreender o impacto dos crimes contra pessoas LGBTI+ no país. Organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) utilizam as notícias veiculadas na imprensa para contabilizar o número de casos de violência contra mulheres trans e travestis. Os números geram um Dossiê, publicado anualmente pela organização para documentar de forma oficial um retrato do que ocorre nos estados. 

Ainda de acordo com Bueno, há em curso um trabalho feito pelo GCCH para garantir que pessoas LGBTI+ tenham acesso às ferramentas de denúncia. Segundo o Secretário, Mato Grosso é um dos estados brasileiros que disponibiliza nome social, orientação sexual, e motivação por homofobia na plataforma de registro de ocorrência. 

“Tenho 19 anos na Polícia Militar e em décadas anteriores o que a gente tinha era uma ausência quase completa de amparo jurídico, não tinha lei nenhuma para isso, então o LGBT se sentia muito intimidado em buscar qualquer órgão de segurança pública. A gente tem tentado mudar essa lógica, entender que a pessoa LGBT é um cidadão e tem plena legitimidade de exigir seus direitos”, declarou o tenente-coronel.