As deputadas Coronel Fernanda (PL-MT) e Sâmia Bonfim (PSOL) trocaram ofensas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (4), realizada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga. A votação, contudo, foi adiada por pedido de vista conjunto apresentado por PT, PC do B, PV e Psol e, com isso, a análise deve ficar para 11 de junho.
Durante exposição do posicionamento do Psol sobre pedido de retirada de pauta da PEC, Sâmia pontuou que o caso deveria ser tratado como questão de saúde pública, e não de crime.
Ao final do seu tempo de fala, ela alfinetou o relator da proposta, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), réu por exportação ilegal de madeira, e disparou: “muito me espanta esse relatório ser feito por um traficante de madeira, querendo criminalizar o usuário” (28 min do vídeo).
Inconformada com o apontamento de Sâmia, Coronel Fernanda saiu em defesa do seu correligionário e pediu que a presidente da sessão retirasse a fala dela da ata da reunião.
Mas a deputada mato-grossense, ao pedir respeito à Salles, acabou atacando Sâmia pessoalmente ao lembrar do assassinato do seu irmão, o médico Diego Bomfim, morto a tiros e por engano em um quiosque de orla no Rio de Janeiro, em outubro de 2023. Ele foi confundido com um miliciano da região.
“Eu acho que a gente tem que discutir o assunto, e não ofender as pessoas. Se ela está tratando com traficante, ela tem que conversar com o pessoal lá do morro do RJ, que cometeu crime gravíssimo e ela sabe qual que eu tô falando. Respeito é bom e a gente gosta”, disse Coronel Fernanda (33 minutos).
Sâmia treplicou a fala de Fernanda dizendo que a pessoa tem que ter uma “moral de lixo” para usar o caso de Diego na discussão sobre a descriminalização das drogas. Segundo a psolista, a PEC fortalece o crime organizado, sobretudo o Comando Vermelho, que, na sua visão, é o principal beneficiário de tragédias e propostas como as que foram levantadas.
“Lave a sua boca antes de falar do meu irmão, tenha respeito pelo luto da minha família e responda a sociedade por ajudar alimentar o crime organizado, que traz dor para tantas famílias brasileiras como a minha”, disparou.
Mas não terminou por aí. Coronel Fernanda, pouco antes do encerramento da sessão, pediu o microfone novamente para responder Sâmia, e disse que trabalhou a vida toda na polícia, lidando sempre com casos de mães que choram por perder seus filhos para drogas.
Ponderou que sua fala não foi para atacar Sâmia pessoalmente, mas para dizer que nenhuma família merece chorar pelo uso e tráfico de drogas.
A coronel citou o caso da jovem Bruna de Oliveira, de 24 anos, que foi assassinada por Wellington Honorato dos Santos, 32, no último domingo em Sinop. Além de executa-la brutalmente, Wellington ainda arrastou seu corpo pela cidade, preso em uma corrente amarrada na moto. Ele negou que tenha abusado da jovem, mas confessou que ambos usaram drogas.
“Mas ontem, infelizmente, em MT, um usuário de drogas, matou uma moça de 23 anos chamada Bruna, colocou uma corrente no pescoço dessa moça, e saiu arrastando ela dentro da cidade de Sinop. Mas eu não vi o Psol chorar por essa mulher, só chora quando é parente seu. Aqui, quando eu falei, como aconteceu no morro, foi pra dizer que nenhuma família merece chorar pela perca de parente por envolvimento de traficantes, marginais, bandidos, que são defendidos aqui pelo Psol”, respondeu Fernanda.
Após o Senado aprovar a PEC no final de abril, a proposta retornou para a Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira (4), os deputados João Carlos Bacelar Batista (PV) e Fernanda Melchionna (PSOL), pediram vista conjunta. Portanto, a votação deverá ser retomada daqui duas sessões da CCJ, em 11 de junho.
De autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), a PEC foi aprovada pelos senadores no dia 16 de abril. No 1º turno, placar de 53 votos favoráveis e 9 contrários. No segundo, 52 pró e 9 contra. A aprovação do Senado foi uma resposta legislativa ao Supremo Tribunal Federal, que iniciou a votação para descriminalizar o uso das drogas.
A PEC Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da CF, que passou a vigorar da seguinte forma: LXXX – a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
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