Os trabalhadores da Educação de Cuiabá protestam pela aprovação da Lei de Gestão Democrática, projeto de participação participativa nas escolas da rede municipal, com eleição para a escolha para os membros da equipe gestora, como o cargo de diretor, nesta terça-feira (09). A categoria tenta pressionar os vereadores para aprovação da matéria.
O projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 02 de julho, no entanto, o líder do governo, vereador Marcrean Santos (MDB), retirou de pauta diante da pressão da categoria e a possibilidade de rejeição da matéria em plenário.
De acordo com o diretor da Subsede Cuiabá do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Gilson Romeu da Cunha, a luta pela implementação da ‘gestão democrática’ ocorre há seis anos, quando a medida foi revogada por um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós perdemos essa gestão democrática em função de um parecer do Supremo Tribunal, que foi reproduzido aqui pelo Ministério Público e que retirou da nossa pauta a lei de gestão democrática, há seis anos atrás. Nós estávamos justamente num processo de eleição, quando fomos surpreendidos por esse parecer do Ministério, impedindo a eleição, com a alegação de que esse cargo é cargo de confiança e de livre nomeação do prefeito.A partir de então, há mais de seis anos, nós estamos lutando para restabelecer essa lei de gestão. É a oportunidade única que nós temos, então vamos ficar aqui hoje até que essa legislação seja aprovada”, declarou Gilson.
A categoria estava com alta expectativa para aprovação do projeto de Lei na última sessão (02), no entanto, foi frustrada. Os trabalhadores foram convocados para a paralisação nesta terça-feira, lotando as galerias e formando uma multidão em frente à Câmara Municipal.
“Isto é uma simples demonstração da vontade da categoria. A categoria deseja o retorno da lei de gestão democrática para acabar com as indicações politiqueiras que imperam na educação, tanto no município quanto no Estado. Mas a nossa luta agora é para viabilizar essa lei no município, portanto é hoje, porque logo vem o recesso dos vereadores, depois vem as eleições e dificilmente nós vamos ter quórum para aprovar essa lei daqui pra frente”, afirmou o diretor.
Como a legislação não foi encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os representantes da Educação de Cuiabá articularam com vereadores e a Secretaria Municipal de Educação para dar andamento ao processo.
“Não é possível que essas pessoas sejam tão irresponsáveis ao ponto de não pulsar com a realidade da educação. São seis anos que nós estamos lutando por isso. A insensibilidade é muito grande, a gente não aguenta mais. Então hoje nós estamos determinados. Vamos permanecer aqui até a sessão das duas horas da tarde com a esperança de que a legislação chegue e que ela seja aprovada”, reforçou Gilson.
Caso aprovada, a categoria defende que o processo de votação seja realizado ainda este ano, porém como o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro está no fim, o próximo gestor municipal eleito deverá nomear o membro da gestão educacional, como diretor ou coordenador.
“O próximo prefeito eleito nomearia o que foi mais votado dentre os três que vão compor a lista dos eleitores das escolas, porque o processo é o seguinte, nós nos comprometemos para convencer o Ministério Público de que a gente vai eleger uma lista tríplice, e dos três mais votados vão compor essa lista e desses três, o prefeito vai escolher um ou o primeiro colocado. Nossa intenção é que ele sempre escolha o primeiro colocado. Então essa é a alternativa que nós colocamos para que esse impasse seja superado aqui na Casa de Leis”, explicou Gilson.
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