Interessados em enviar propostas e sugestões para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos das áreas animal e vegetal têm prazo de 30 dias para participar da consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As Portarias nº 1.131 e 1.332, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de terça e de quarta-feira, 7 e 8 de dezembro, estabelecem as normas que devem ser seguidas pelos agricultores orgânicos.

Na área animal, o regulamento define normas técnicas para os sistemas de produção orgânica de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, coelhos, abelhas e animais aquáticos. Na área vegetal, terão prioridade materiais de propagação originários de espécies vegetais tolerantes a pragas e doenças e adaptadas às condições de solo e clima. Devem também usar matéria orgânica reciclada como base do cultivo, manter a atividade biológica do solo, o equilíbrio de nutrientes e a qualidade da água. Os insumos não podem comprometer a estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, nem representar ameaça ao meio ambiente e à saúde humana e animal

“As medidas contribuem para o desenvolvimento da produção orgânica no país e para aumentar a confiança do consumidor”, explica o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias. Ele informa que a qualidade dos produtos e ingredientes orgânicos deve ser preservada com cuidado, desde a produção até a comercialização. Para isso, o coordenador recomenda que os produtos orgânicos não se misturem com materiais e substâncias não permitidas; que atendam as exigências das legislações específicas; e sejam identificados para venda avulsa e por atacado.

As sugestões e propostas devem ser encaminhadas, até 7 de janeiro de 2011, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP: 70.043-900, Brasília (DF).