O senador Gilberto Goellner (DEM), defendeu, ontem, mudanças na lei de falências no país.  Segundo o senador, a lei da froma como está, causa prejuízo aos prodtores e  um dos setores mais atingidos é o da pecuária, em razão de muitos frigoríficos entrarem na justiça com pedido de recuperação judicial. “É preciso moralizar a cadeia produtiva da carne”, disse Goellner, em reunião com representantes do setor pecuarista de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, quando estes decidiram só vender gado para abate aos frigoríficos a vista, e não mais a prazo.

Goellner ressaltou que, realmente, os fornecedores de matéria-prima para as agroindústrias são os mais prejudicados quando há um pedido de recuperação judicial. “Desde que é feito o pedido formal de recuperação judicial, a lei proíbe que a agroindústria faça pagamento com os ativos conseguidos com a venda a prazo – de bovinos, suínos, aves ou grãos. Precisamos nos prevenir para que o produtor não fique com esse prejuízo nas mãos”, explicou o senador.

A alternativa para reverter esse quadro, na visão do parlamentar, será alterar a Lei de Falências – Lei nº 11.101/2005 - por meio de propostas de emendas à medidas provisórias. Goellner destacou ainda alguns pontos cruciais, sendo o mais importante deles incluir, no Art. 54 da Lei, os fornecedores de matéria-prima agropecuária para que recebam o que lhes é devido no prazo de até um ano do pedido de recuperação judicial. “Uma opção, para isso, seria a criação de uma lei específica para frigoríficos com problemas financeiros”.

Para o senador, o saldo devedor das agroindústrias com dificuldades financeiras com respeito a tributos federais poderia ser compensado por meio de créditos tributários que os frigoríficos tenham acumulado. Dessa forma, a empresa poderá conseguir a certidão negativa de débitos tributários, uma exigência da Lei de Falências que afeta, principalmente, os frigoríficos exportadores. Goellner quer ainda que os produtores rurais - pessoa física - também possam se utilizar da Lei de Falências.