Senador Gilberto Goellner (DEM/MT), solicitou hoje (3), ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informações sobre os motivos que levaram o Ministério a não convidar os empregadores rurais para discutir a Instrução Normativa (IN) nº 76, publicada em 18 de maio deste ano. O instrumento, que substitui a IN nº 65, dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural e foi construído com a participação de representantes dos trabalhadores rurais e do Ministério Público.

A Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério, Ruth Vilela, que participou da reunião, esclareceu que a Instrução é um documento interno, mas que foi construído com base em informações de algumas cadeias agroindustriais, como a da cana-de-açúcar e álcool. Ministro Lupi acrescentou que o setor sucroalcooleiro é o mais visado quanto à fiscalização trabalhista, mas que é preciso iniciativas juntamente com as entidades que representam o setor para desenvolver programas para o trabalhador rural.

Goellner ressaltou ao ministro a importância de os empregadores conhecerem os procedimentos e as exigências da fiscalização, principalmente para corrigir os problemas. Para o Senador, só uma reforma na lei poderá resolver os impasses entre o sistema de produção agropecuário e a legislação trabalhista. Muitas propostas estão tramitando no Congresso Nacional sobre alterações na lei trabalhista, informou o ministro. “O maior sintoma de que a legislação trabalhista não é boa para o setor é o surgimento de várias propostas de mudanças”, ressaltou o senador.