O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, recebeu terça-feira (10), em encontro com os deputados federais Paulo Piau (PMDB-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), um relatório prévio da subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola, propondo 14 ações estratégicas de curto, médio e longo prazo para melhorar a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade da agropecuária nacional.

A proposta é fruto de várias reuniões técnicas com representantes do executivo, universidades, fundações e de diferentes segmentos do agronegócio, e pretende, conforme o parlamentar gaúcho, provocar o governo federal a pensar no produtor, no país e criar condições para que o homem do campo tenha renda. "Traçamos um diagnóstico da agricultura tendo como foco a remuneração do agricultor. Agora queremos que o governo implemente algumas medidas para reduzir custos e dar sustentação ao setor", ressalta Heinze.

A base do documento entregue a Stephanes tem como fundamento a ampliação da produção e das exportações agropecuárias, o aumento da participação do país no comércio mundial de produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, a geração de empregos e garantia de ganhos em todas as cadeias produtivas.

O relatório prioriza a necessidade de redução dos custos de produção, que no Brasil estão entre os mais caros do mundo, a começar pela carga tributária, combustíveis e insumos. Segundo Heinze, Os Estados Unidos cultivam mais de 200 milhões de hectares, o Brasil chega a 60 milhões de hectares. O gasto dos americanos com defensivos na safra passada foi de US$ 6,8 bilhões e os brasileiros, com 1/3 da área, desembolsaram US$ 7,1 bilhões. "Há uma transferência de renda muito grande. Por que para nós é mais caro? Por falta de uma política agrícola séria capaz de promover o desenvolvimento do campo. Essa é a causa principal das constantes renegociações de dívidas dos agricultores”, afirma.

– Estabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA - como a instância legal para formular política e mecanismos de soluções de conflitos para todas as questões que envolvem a produção agropecuária nacional;

– Criar política especifica de estímulo e fomento à interiorização de indústrias processadoras de matérias primas rurais, visando à geração de empregos adicionais no interior do país.

– Implantar um sistema integrado de defesa sanitária e segurança dos alimentos, com ações descentralizadas em nível de estados e municípios.

– Reconhecer que os benefícios produzidos pelos serviços ambientais prestados pelo setor rural possuem valor de mercado e devem ser remunerados.

– Redução do custo de produção, que pode ser feito através do estímulo à concorrência, com fortes parcerias público/privadas, e ações específicas.

– Redução do risco econômico de produzir e comercializar pela ampliação da política de garantia de preços, implantação efetiva do seguro agrícola e fortalecimento das opções de mercado.

– Disponibilização de recursos financeiros para custeio, investimento e comercialização em volume, condições e prazos adequados.

– Encontrar uma solução definitiva para as dívidas antigas do setor agrícola, tendo em vista que parte substancial desse débito é devido às transferências de renda para o setor urbano e industrial.

– Fortalecer o cooperativismo e associativismo rural e as revendas agropecuárias e cerealistas.

– Estabelecimento de políticas específicas econômicas e sociais para mini e pequenos produtores rurais excluídos do mercado.

– Estabelecimento de Sistemas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a integração de todos os atores públicos e privados a nível estadual.

– Implantação de medidas de proteção da renda rural com uso de salvaguardas às importações predatórias de produtos agropecuários e derivados com subsídios e proteções nos países de origem, como base nas orientações da OMC.

– Estabelecimento de políticas específicas de abertura e conquista de novos mercados agrícolas, em parcerias públicas e privadas, com atuação forte e integrada do MAPA, MDIC e Ministério das Relações Exteriores e com a consolidação da atuação dos adidos agrícolas no exterior.

– Garantir orçamentos e recursos financeiros suficientes para pesquisa e inovação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela Embrapa.

A partir do encontro com o ministro, os ruralistas pretendem envolver no debate da proposta que vai a votação pela Comissão de Agricultura na próxima semana, os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), com presidentes da CNA, Kátia Abreu e o presidente da OCB, Márcio Freitas.