A Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat, comemorou a aprovação nesta terça (20), em decisão terminativa, do projeto que disciplina a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). “Os produtores de Mato Grosso aguardavam por essa aprovação do projeto do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) e comemoramos por essa vitória”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.
O projeto apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, determina que os pecuaristas vão ter dois anos para se adequarem às novas regras que é obrigatória e não por adesão como ocorre atualmente. A nova lei exige a marca a fogo ou tatuagem e que poderá ser substituída por dispositivos eletrônicos de identificação ou registros genealógicos em entidades privadas, autorizadas pelo ministério da agricultura. Os produtores também terão que apresentar a guia de trânsito animal, a nota fiscal, os registros oficiais dos serviços de inspeção, e as informações dos animais em todos os estágios da cadeia produtiva. “Esse novo sistema vai desburocratizar todo processo de rastreabilidade do animal. A marca a fogo comprova a origem da propriedade e é uma pratica comum nas fazendas, o GTA registra toda movimentação do animal e a nota fiscal é o comprovante das transações realizadas em toda cadeia da carne. É um sistema plenamente auditável”, disse o superintendente da Acrimat.
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) disse em seu pronunciamento que a rastreabilidade é uma exigência do mercado externo é que o seu não cumprimento já provocou muitos embargos. Para ele, com as novas regras “vamos comprovar a origem dos animais e todos terão facilidade para se adequar, para mim o processo vai se tornar mais democrático”. O projeto de lei não precisará passar por votação em plenário. Com isso existe a previsão de que ela seja promulgada pelo Congresso dentro de um mês. Depois de publicada no Diário Oficial da União, a nova lei entra em vigor em 45 dias.
