A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu hoje o fim da licença automática para importação de leite da Argentina. A CNA suspeita que esteja havendo triangulação no comércio do produto da Argentina para o Brasil. A suspeita é de que os argentinos estejam importando leite da União Europeia (UE) e revendendo o produto ao Brasil por baixos preços, em sistema de dumping. Isso torna inviável a produção nacional de leite.
No mês de janeiro passado, as importações brasileiras de lácteos cresceram 39,5% em relação ao mesmo mês de 2008, para US$ 22,03 milhões, o que representa cerca de 10 mil toneladas de leite. Desse total, 8,3 mil toneladas vieram da Argentina, o que representa desembolso de US$ 17,89 milhões só no mês de janeiro. "Os números mostram que estamos repetindo a grande crise da década de 90, que foi gerada pela importação de leite subsidiado da UE, supostamente triangulado para o Brasil, via Argentina", afirmou a presidente da CNA.
Com o fim da licença automática, todos os lotes importados pelo Brasil teriam de ser fiscalizados pelo governo, explicou a senadora.
TEC
A CNA também quer a consolidação da Tarifa Externa Comum (TEC) de 30% para a importação de produtos de países de fora do Mercosul. Hoje a TEC para os produtos lácteos é de 16%. Esses produtos estão incluídos na lista de exceção do Brasil, o que significa um alíquota adicional de 27% na importação. O Brasil aplica ainda tarifa antidumping para os lácteos importados da UE (41,8%) e da Nova Zelândia (30,9%).
Na avaliação da dirigente, é possível que essas medidas comerciais sejam levadas adiante pelo governo brasileiro, que tem criticado o protecionismo de outros países e que tem, segundo ela, sido "muito paciente" com a Argentina em termos comerciais. "O excesso de paciência tem prejudicado muito a agricultura brasileira", disse.
Itamaraty
Ela não poupou críticas ao Itamaraty e disse que "na conversa 'corpo mole' a situação da agricultura brasileira não será resolvida". Ela minimizou a decisão do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de não impor restrições aos produtos da Argentina. "Ele é chanceler do Brasil e não da Argentina".
Katia Abreu considerou ainda que o governo brasileiro tem adotado tom de delicadeza, de graça, e é preciso "ser duro, sem ser agressivo". Para ela, o Itamaraty só não toma posição mais firme contra argentina porque não sabe o dia a dia das fazendas. "É muito fácil ser paciente quando não se produz nada".
Para ela, o pedido de fim da licença automática sugerido pela CNA não é uma prática protecionista, já que a instituição defende o livre comércio. "Não é um mecanismo de proteção comercial. É uma reação à pratica de comércio desleal", concluiu.
