As cooperativas de agrônomos e veterinários poderão se constituir e ser credenciadas para atender projetos de reforma agrária no País. O Senado Federal aprovou esta semana o substitutivo da Câmara ao projeto de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O projeto (PLC 219/09) institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária (Pnater). Ao ressaltar a incapacidade da Emater de atender toda a demanda de serviços, o senador Gilberto Goellner (DEM/MT) disse que a ausência de uma política de assistência técnica rural trouxe um retrocesso no sentido de privar o homem do campo do conhecimento e da evolução tecnológica aplicada atualmente na produção agrícola. “Por isso, o mérito do projeto é indiscutível”, considerou.

A Pnater será desenvolvida e formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e deve, entre outras atribuições, promover o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que promovam potencialidades e vocações regionais e locais. Já o Pronater é o instrumento de implementação da Pnater, e suas diretrizes deverão compor o Plano Plurianual (PPA).

Na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os beneficiados são os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, bem como agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

O projeto vai agora à sanção do Presidente da República. O decreto de regulamentação da lei deverá contar com a emenda do senador Goellner, que determina a comprovação de capacitação na área de assistência técnica por parte das empresas privadas que serão escolhidas para prestar assistência aos pequenos agricultores, além de incluir os Estados no controle das empresas contratadas. O acordo foi firmado com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se comprometeu em garantir a inserção da emenda. As informações são da assessoria de imprensa do senador Gilberto Goellner.