Na noite desta terça-feira (22), às 23h35, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o substitutivo do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 (PLOA).

De acordo com a coordenadora de Articulação Política da Assessoria de Relações Nacionais-ARN, Cynthia Cury, o relator-geral deputado Geraldo Magela, além de preservar a proposta original do Executivo, e não cortar recursos do orçamento da Embrapa, acrescentou R$ 13 milhões no relatório setorial da agricultura elaborado pelo deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que havia acrescentado em torno de R$ 68 milhões. No total, foram acrescentados ao orçamento da Empresa, cerca de R$ 86 milhões, provenientes de emendas coletivas (Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, Bancada Estado do Ceará e da Comissão da Amazônia da Câmara) e individuais de parlamentares ao orçamento da Empresa, explica Cynthia Cury.

Além do valor estabelecido para a Embrapa alocado no orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi acrescido ao orçamento da empresa na rubrica do Ministério da Integração Nacional mais R$ 4 milhões vindos de emenda da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.

A Coordenadora ressalta que, desse total de R$ 86 milhões de acréscimos em emendas, R$ 14 milhões são originados de emendas individuais de parlamentares, direcionadas especificamente para a unidade da Embrapa do seu Estado. “Isso representa um reconhecimento ao trabalho que a Embrapa vem desenvolvendo nos Estados por meio de suas Unidades Descentralizadas”, diz Cynthia.

Para o deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), relator setorial da agricultura na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, um dos pontos de destaque da proposta foi o aumento com relação aos recursos disponibilizados à empresa no orçamento deste ano. “A grande preocupação foi valorizar o papel da Embrapa. Por isso, procurei fazer com que a instituição fosse preservada de qualquer tipo de remanejamento ou corte e pudesse haver um aporte de recursos que desse sustentação ao papel que ela cumpre no desenvolvimento da ciência e tecnologia agrícola e pecuária no Brasil”, disse.

Prioridade para o PAC

Uma das prioridades observadas na elaboração do relatório final, segundo o deputado Magela, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010.”

No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.

Valores totais

O valor total do Orçamento da União para 2010, após as modificações feitas pelos parlamentares na proposta original encaminhada pelo Executivo, é de R$ 1,86 trilhão, dos quais R$ 596,2 bilhões são destinados ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública. Descontados os montantes destinados a rolagem da dívida pública e aos investimentos das empresas estatais - R$ 94,4 bilhões - o Orçamento da União efetivo atinge R$ 1,26 trilhão.

O parecer final destina R$ 151,9 bilhões para o investimento público em 2010, o equivalente a 4,6% do PIB projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões – contra R$ 54,5 bilhões permitidos para 2009.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano.