Mesmo diante da decisão do governo italiano de convocar seu embaixador no Brasil, Michele Valensise, para consultas sobre o caso Cesare Battisti, o governo brasileiro não deve retaliar o ato para que a crise entre os dois países não se aprofunde ainda mais. A avaliação é do professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Faid.

O especialista ressaltou, entretanto, que o Brasil deve deixar claro que não é “uma República de bananas” e demonstrar à Itália que a decisão de interromper a extradição de Battisti e de torná-lo um refugiado político foi tomada pelo ministro da Justiça e chancelada pelo presidente de um Estado soberano.

“A convocação do embaixador é uma maneira de um governo expressar sua insatisfação por alguma decisão tomada pelo Estado onde aquele embaixador está situado. É uma maneira que o governo conservador do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi tem de expressar a sua insatisfação e o seu desagrado com a concessão da condição de refugiado político concedido a Cesare Battisti”, avaliou.

Faid acredita que a decisão de convocar o embaixador da Itália no Brasil não era esperada pelo governo brasileiro, mas que ela representa apenas “mais um desdobramento” em meio às já conhecidas manifestações italianas em relação ao caso Battisti.

“Temos que entender que a decisão brasileira é um ato de soberania, uma decisão que encontra respaldo na Constituição e no próprio Estatuto dos Refugiados, que é um tratado internacional. A compreensão, que o governo brasileiro teve, foi de que Battisti cometeu atos por motivação política. Daí a condição de refugiado que ele passou a ter”, explicou.

Ele alertou para o fato de que a atitude do governo italiano denota um certo “estremecimento” nas relações bilaterais entre os dois países e que tal situação pode perdurar por semanas ou mesmo meses. Mas, para Faid, o estremecimento tende a ser passageiro e, com o passar do tempo, será superado.

“Chamar o embaixador ao país é realmente uma maneira de um governo manifestar a sua contrariedade. Foi o que ocorreu recentemente quando o governo brasileiro chamou o seu embaixador em Quito, no Equador, por conta da decisão do governo equatoriano de não pagar os empréstimos feitos ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. A coisa já foi superada, o embaixador já retornou ao posto [em Quito]”, lembrou Mamede Faid.