O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em dezembro do ano passado.

Pelo texto, será permitido às Forças Armadas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas intermas e marítimas.

O texto do projeto não estabelece a área de patrulha de fronteira. De acordo com a Constituição, porém, a área de fronteira terrestre equivale a uma faixa de 150 quilômetros de largura.

A Lei do Abate permite a derrubada de qualquer aeronave que entre no espaço aéreo brasileiro e não obedeça às orientações de pouso dos pilotos da Força Aérera Brasileira nos casos de abordagem.

De acordo com a Constituição, a área de fronteira terrestre equivale a uma faixa de 150 quilômetros de larguraTerras indígenas
Ainda na Câmara, que aprovou o projeto em março, os deputados incluíram uma emenda de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enfatizando que o poder de polícia independe da “posse, propriedade ou finalidade” da terra. Com isso, Pannunzio acredita estar autorizado o patrulhamento de terras indígenas pelas Forças Armadas.

O projeto faz outras alterações na estrutura nacional de Defesa do país e aumenta o poder do ministro da Defesa. Caberá a ele e não mais ao presidente da República a indicação dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O texto aprovado pelo Senado é o mesmo votado pela Câmara.