O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira (30) com ação civil pública em que pede o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista: Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo - já aposentados - e Dirceu Gravina, ainda em atividade, reconhecido por uma vítima quando trabalhava no interior de São Paulo.

Ex-chefe do DOI-Codi é responsabilizado por tortura pela Justiça Segundo o Ministério Público Federal, Calandra, Araújo e Gravina são suspeitos de participação direta em atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964-1985).

A ação pede a responsabilização pessoal, a condenação a reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União às vítimas. O G1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que deve se manifestar em breve sobre a ação.

Localizado pelo G1 em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, Gravina negou que tenha extrapolado suas funções. De acordo com ele, na época ele era investigador e tinha 19 anos.

"Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina.


O Ministério Público Federal afirma que Calandra, Araújo e Gravina foram reconhecidos, respectivamente, como Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados por eles enquanto atuaram no DOI-Codi. Eles foram apontados por vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.

Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o Procurador Regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

Esta nova ação é mais uma das iniciativas do Ministério Público Federal em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Essa atuação teve início em 1999 por meio da tarefa humanitária de buscar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos para entrega às respectivas famílias.