Governo Federal, sociedade civil e empresas, entre outros organismos, participam em São Paulo de evento em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta terça-feira (21), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que promove o encontro, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria Luiza Rizzotti, fará parte da mesa de abertura.
O objetivo é mobilizar instituições e agentes estratégicos para debater as conquistas, os desafios e as oportunidades relacionadas ao ECA para os próximos anos, além de sensibilizar os participantes quanto à importância da integração das políticas públicas de proteção da criança e do adolescente nos municípios, com foco nas responsabilidades de cada nível de governo. O papel das empresas, da mídia, da sociedade civil e dos organismos multilaterais também estará em pauta.
ECA – Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA prevê a proteção integral de crianças e adolescentes. Com o estatuto, as cidades passaram a ter os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fazem parte do sistema de garantia desses direitos. Atualmente, em parceria com o Governo Federal, empresas e outros órgãos também desenvolvem ações destin adas a esse público.
Entre os programas coordenados pelo MDS, há o Projovem Adolescente, voltado para a inclusão, em atividades socioeducativas, de meninos e meninas entre 15 e 17 anos. Para combater o trabalho precoce, há o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atende mais de 820 mil crianças e adolescentes em todo o País.
Para o atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual, entre outros tipos de violência, o MDS repassa recursos para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são mais de 2 mil unidades públicas em todo o Brasil. Além delas, existem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), destinados à proteção social básica de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
